Revoga a Portaria Normativa nº 1, de 6 de agosto de 2002, que estabelece procedimentos visando disciplinar a contratação da prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, do Serviço Móvel Celular -SMC, do Serviço Móvel Pessoal -SMP, do Serviço Móvel Especial-SME e de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo STFC 0800, a ser executado de forma contínua nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e no Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Normativa SLTI/MP nº 1, de 6 de agosto de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS