| Objeto: Participação exclusiva empresa ME/EPP - BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA 15 MM A 40 MM, NEONATO. BR 60038 + DESCRITIVO TÉCNICO QUANTIDADE: 60 UNIDADES Descrição Geral: - Bolsa para colostomia para neonato, recortável, drenavel, descartável, confeccionada em plástico atóxico, transparente, formato retangular, com bordas devidamente seladas, isenta de furos, emendas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade, com barreira de resina sintética e adesivo microporoso de 3ª geração, com diâmetro aproximado de 15 mm a 40 mm, revestido de papel parafinado ou outro material de fácil remoção, com clipe para fechamento da bolsa, confeccionado de material plástico resistente, isento de rebarbas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade.Nas dimensões de comprimento útil entre 15 e 17 centímetros e largura útil entre 5 e 7 centímetros. Embalada individualmente; Reembaladas conforme praxe do fabricante, de forma a manter a integridade do produto até o momento do uso. As embalagens deverão estar em conformidade com o Decreto Lei nº 8.077/13, RDC nº 185 da ANVISA de 22/10/01, republicada no D.O de 06/11/2011, como, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e garantir a integridade do produto durante o transporte até o momento do uso, sendo que a embalagem secundária deverá trazer estampados os seguintes dados: Nome comercial ou Marca; Conteúdo qualitativo e quantitativo; Dimensões; Data de fabricação/validade; Procedência da fabricação; N. º do lote; N. º do registro do produto no Ministério da Saúde; Tipo de Esterilização. PENALIDADES: As penalidades aplicáveis nesta compra/contratação são: Ocorrendo atraso na entrega do objeto ou qualquer outra inadimplência contratual, poderá a administração aplicar à contratada as seguintes penalidades: ADVERTENCIA; MULTA: Pela recusa em retirar a nota de empenho, no prazo estipulado pela Administração, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho; Pelo atraso na retirada da nota de empenho, multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor desta. A partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso poderá caracterizar a recusa em retirar a nota de empenho; Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s), multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 20% (vinte por cento). Ocorrendo atraso superior a 20 (vinte) dias, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, recusar o recebimento do(s) produto(s), aplicando as sanções referentes à inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso; Pela inexecução total do ajuste, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente à nota de empenho. Pela inexecução parcial, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente à parcela do produto não-entregue ou entregue em desacordo com as especificações técnicas; Pelo descumprimento de qualquer outra obrigação, que não diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, multa de 1% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho; AS DEMAIS SANÇÕES LEGAIS. As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui as outras. AMOSTRAS A empresa vencedora deverá apresentar 01 (uma) AMOSTRA do produto ofertado na embalagem original de fornecimento (embalagem primária), no prazo estipulado. |