| registro ANVISA e Autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária" - OBJETO: II - Especificação técnica - Conector respiratório, para aerossol, MDI, reutilizável, podendo ser conectado a todo tipo de circuito e cânula de traqueostomia ou tubo endotraqueal; - Orifício para colocação do MDI deverá ser universal; - Com tampa em silicone a prova de vazamentos ou entrada de poeira; - Material resistente; - Medidas: 22mm interno de um lado e 22mm externo x 15mm interno do outro lado. III - Condição geral APRESENTAÇÃO: Embalagem individual. Embalagem: Reacondicionado de acordo com a praxe do fabricante, de forma a garantir a e integridade do produto até o local de uso. Deverão constar externamente na embalagem os seguintes dados: conteúdo qualitativo e quantitativo, marca comercial, procedência de fabricação, , prazo de validade, CNPJ da empresa e demais dados que constem na Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Proposta: Os proponentes deverão apresentar com a proposta de preços: 1) Comprovante de regularidade do produto na Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA, através de cópia autenticada do Registro, da Isenção, de Notificação ou Cadastramento, ou cópia da publicação no D.O.U. onde comprove o n.º e data do vencimento, ou pedido de revalidação conforme normas vigentes da ANVISA, ou ainda, se for o caso, comprovar que o produto não está sob controle sanitário. Para comprovação também serão aceitos "prints" de páginas do sítio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação. 2) Comprovante de Autorização de Funcionamento da empresa proponente (AFE), emitida pelo órgão competente da ANVISA; 3) Comprovante de Licença de Funcionamento em vigor, emitida pela Autoridade Sanitária local. Ou documento hábil que comprove que estão dispensadas da obtenção de tais documentos para o exercício de suas atividades. Validade do produto: Mínimo de 12 meses contados a partir data da entrega ao HSPM. Caso o prazo de validade estabelecido pelo fabricante do produto seja superior ao mínimo exigido, prevalecerá o maior. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela Unidade Requisitante do Servidor Público Municipal poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder à imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade. Obs.: Serão considerados de acordo as datas de fabricação ou os prazos de validade gravados no próprio produto ou ainda na embalagem desde que acompanhadas se necessário da correta interpretação fornecida pelo fabricante. Amostra: A apresentação de amostra pelo proponente, ficará a critério da Unidade Requisitante, a qual deverá ser entregue no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação. Entrega: A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a Ordem de Fornecimento emitida pela Seção de Controle de Recebimento e Distribuição de Materiais. O prazo para entrega passará a ser contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de entrega deverá incluir todas as etapas do processo produtivo, transporte, licenciamentos para a efetiva entrega do produto no HSPM, contemplando prazo para a fabricação, transporte (marítimo, terrestre, aéreo), desembaraço aduaneiro/alfandegário (no caso de produto importado), autorização da ANVISA e outros órgãos reguladores. Na nota fi |