| CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A ENTREGA DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 15 DIAS. O VENCEDOR DEVERÁ ENCAMINHAR PROPOSTA COMERCIAL, CATÁLOGO DO PRODUTO OFERTADO E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) ATÉ 3 (TRÊS) HORAS APÓS A SOLICIAÇÃO DO PREGOEIRO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, PARA O E-MAIL: RUBEM.MONCAO@CPRM.GOV.BR. DÚVIDAS PODERÃO SER SANADAS ATRAVÉS DO E-MAIL INFORMADO. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER OS DADOS CADASTRAIS (RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL, ETC.) E BANCÁRIOS DO INTERESSADO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL, MARCA, MODELO, GARANTIA, BEM COMO VALIDADE DA PROPOSTA. A VALIDADE DA PROPOSTA DEVERÁ SER DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS. O PRAZO DE ENTREGA NÃO PODERÁ SER PRORROGADO. NOS VALORES PROPOSTOS ESTARÃO INCLUSOS OS CUSTOS OPERACIONAIS, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIOS, COMERCIAIS E QUAISQUER OUTROS QUE INCIDAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NO FORNECIMENTO DOS BENS. O OBJETO DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO DA CPRM LOCALIZADO NA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2862, SUSSUARANA - CAB, SALVADOR-BA. O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA RECEBIMENTO DOS MATERIAIS SERÁ DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8:30 ÀS 11:30 E DAS 13:30 ÀS 16:30 HORAS. O OBJETO SERÁ RECEBIDO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO, APÓS A VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL E CONSEQUENTE ACEITAÇÃO. AS COMUNICAÇÕES SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO NO COMPRASNET PELOS PARTICIPANTES. É DEVER DO PROPONENTE ACOMPANHAR OS E-MAILS APÓS A SESSÃO PÚBLICA, RESPONSABILIZANDO-SE PELO ÔNUS DECORRENTES DA PERDA DE NEGÓCIOS POR INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER MENSAGEM, BEM COMO DOS PRAZOS ESTIPULADOS. EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATMAT E DO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECE A DO TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO SERÃO ACEITOS PRODUTOS COM QUALIDADE INFERIOR A CONSTANTE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO. CASO O PROPONENTE VENCEDOR OFERTE PRODUTO COM MARCA DIFERENTE DAQUELA CONSTANTE NA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANDO FOR O CASO, DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS LAUDO, DEMONSTRANDO O DESEMPENHO, QUALIDADE E PRODUTIVIDADE COMPATÍVEL COM O PRODUTO SIMILAR OU EQUIVALENTE À MARCA DE REFERÊNCIA MENCIONADA (TCU, ACÓRDÃO 113/2016, PLENÁRIO). COM FULCRO NA LEI 13.303/2016, ART. 47, I, "A", PODERÁ SER INDICADA A MARCA EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DO OBJETO. A COTAÇÃO ELETRÔNICA SEGUIRÁ AS INSTRUÇÕES E O PROCEDIMENTO PREVISTOS NO ANEXO I DA PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. AS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, AS SANÇÕES E AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES SÃO AS ESTABELECIDAS NO ANEXO II DA PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. |