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Observações Gerais da Cotação/Dispensa Eletrônica

Observações Gerais
Demais informações: A) outros esclarecimentos por email: prpa-cpl@mpf.mp.br; B) frete, impostos e outros encargos ou despesas relativas ao bem e/ou serviço devem estar inclusos no valor da proposta; C) junto à proposta vencedora enviar o catálogo e/ou folder com o produto cotado a ser entregue a essa Procuradoria; D) no momento do pagamento, na apresentação da nota fiscal, a qual deverá ser via peticionamento eletrônico, é dever do fornecedor comprovar a regularidade fiscal (SRFB), FGTS, Trabalhista e enviar a Declaração de Optante do Simples Nacional, caso esteja enquadrada nesse regime; E) Local de entrega: Município de Marabá; F) o Termo de Referência e/ou outros documentos poderão ser obtidos pelo Link: http://www.mpf.mp.br/pa/transparencia/dispensa-de-licitacao/cotacao-eletronica/2022/09-2022-aquisicao-de-itens-para-o-lavabo-e-refeitorio-da-prm-maraba A DESCRIÇÃO CORRETA ENCONTRA-SE NO TERMO DE REFERÊNCIA E/OU NO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES, DEVENDO O LICITANTE SEGUIR EXATAMENTE O QUE CONSTA NESSAS ESPECIFICAÇÕES, DEVIDO AO CATÁLOGO DO COMPRASNET NÃO ATENDER COM EXATIDÃO A DESCRIÇÃO CORRETA DO ITEM QUE O ÓRGAO DESEJA ADQUIRIR. INFORMAMOS QUE LANCES EFETUADOS DE FORMA TOTALMENTE INEXEQUÍVEL E IRRISÓRIOS, NO INTUITO DE FRUSTRAR OU PREJUDICAR A COMPETITIVIDADE DO CERTAME, OBSTANDO QUE O ÓRGÃO VENHA A CONSEGUIR PREÇOS MENORES E MAIS VANTAJOSOS, SERÃO DESCONSIDERADOS E AO FINAL DA COMPETIÇÃO A EMPRESA QUE TIVER LOGRADO ÊXITO COMO VENCEDORA SERÁ DESCLASSIFICADA E PODERÁ SOFRER UM PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABIIDADE. SENDO ASSIM, SERÁ CONVOCADA A EMPRESA NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PARA A ADJUDICAÇÃO E POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DO ITEM, O ÓRGÃO VERIFICARÁ PREVIAMENTE JUNTO AO SICAF A SITUAÇÃO DO FORNECEDOR (IMPEDIMENTOS DIRETOS E INDIRETOS). HAVENDO PENALIDADES VIGENTES DE CONTRATAR COM A UNIÃO (NÍVEL DE ABRANGÊNCIA), A EMPRESA SERÁ DESCLASSIFICADA E SERÁ CHAMADA A PRÓXIMA DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBEDECENDO AO VALOR MÁXIMO DE REFERÊNCIA EXIGIDO NA COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA.