| COTAÇÃO ELETRÔNICA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME DECRETO Nº 56.475 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. As empresas deverão apresentar catálogo ou folder com marca, fabricante, procedência e informações técnicas dos produtos, que deverão ser de 1ª linha e acondicionado em embalagem adequada que mantenha a integridade até a entrega na Unidade Requisitante. Deverá ter garantia mínima do fabricante de 12 meses, contada a partir da data de entrega do mesmo, constante na Nota Fiscal emitida. Deverá atender às exigências vigentes do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes. Caso seja constatada irregularidade no produto ofertado, a empresa vencedora do certame deverá substituir as suas expensas, no total ou em parte, produto ofertado, conforme artigo 69º da Lei nº 8.666/06/93, e no caso de recusa do material, a contratada poderá sofrer as penas legais constantes da Lei Federal 8.666/93. Prazo de entrega: 10 dias úteis contados a partir da retirada da Nota de Empenho. Conforme Decreto Municipal 51.197/10, o fornecedor deverá manter conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, em nome de pessoa jurídica, (NOME DA EMPRESA) onde será creditado o pagamento 30 dias após a emissão da Nota Fiscal/Fatura. Endereço para entrega: Rua Cleonice Kammer D' Sandro nº 1300 - CEP: 05224-000 Perus São Paulo - Responsável: Sr. Silvio Amorim - Telefone: 3917-2566 |