| Observações Gerais |
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| CONFORME PROJETO BÁSICO NO ITEM 6.1.6 "CADA LOTE DO PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE, DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DOS MESMOS, E NÃO SERÃO ACEITAS CARTAS DE COMPROMISSO POR PARTE DAS CONTRATADAS PARA ACEITAÇÃO DE PRODUTO COM VALIDADE INFERIOR A ESTIPULADA NA ALÍNEA ANTERIOR". PARA MAIORES INFORMAÇÕES DO PROJETO BÁSICO, SOLICITAR ATRAVÉS DO E-MAIL: selog.dseialse@saude.gov.br |