| 01 - OS VALORES ORÇADOS DEVERÃO ESTAR INCLUSOS TRIBUTOS, FRETES E DEMAIS DESPESAS; 02 - APÓS O ENCERRAMENTO DA COTAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ ENVIAR UMA PROPOSTA COMERCIAL PARA O E-MAIL: valmir.silva@ceagesp.gov.br, ATÉ AS 17:00 HORAS DO PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA, ONDE DEVERÁ CONSTAR QUANTIDADES, VALORES, ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS RELACIONADOS NO OBJETO E A MARCA DO MATERIAIS OFERTADOS. 03 - FICARÁ A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DO ÓRGÃO A NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DE VALORES PRÓXIMOS AO VALOR DE REFERÊNCIA. 04 - SERÁ CONSIDERADA VENCEDORA A EMPRESA QUE OFERTAR LANCE COM VALOR IGUAL OU INFERIOR AO DE REFERÊNCIA ATÉ O TÉRMINO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA. 05 - VALIDADE DA PROPOSTA DE 60 DIAS; 06 - PRAZO DE ENTREGA 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DE ENVIO DO PEDIDO DE COMPRA. 07 - CONDIÇÃO DE PAGAMENTO - 30 DDL 08 - NÃO RECEBEMOS MATERIAL(IS) QUE NÃO ATENDA(M) ÀS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO; 09 - MATERIAL(IS) SUJEITO À INSPEÇÃO DE QUALIDADE DURANTE OS 15 PRIMEIROS DIAS DE SUA ENTRADA NO ALMOXARIFADO - CEAGESP; 10 - OUTRAS DESPESAS NÃO MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NESTE PEDIDO SERÃO CONSIDERADAS INCLUSAS NOS PREÇOS; 11 - O FORNECEDOR ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, NO CASO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO DE COMPRA; 12 - O FORNECEDOR DEVERÁ COLOCAR NA NOTA FISCAL A DATA DO VENCIMENTO; 13 - ANEXAR BOLETO À NOTA FISCAL OU INCLUIR INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PARA PAGAMENTO. 14 - O(S) MATERIAL(IS) DEVERÁ(ÃO) SER ENTREGUE(S) NO ALMOXARIFADO GERAL DA CEAGESP SITUADO NA AV. DR. GASTÃO VIDIGAL, 1946, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP - EDSED I, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 08:30 AS 11:30 E DAS 13:00 AS 16:30 HORAS. 15 - EM CASO DE DUVIDAS LIGAR PARA (11) 3643-3879 / VALMIR SILVA - E-MAIL: valmir.silva@ceagesp.gov.br 16 - OS CÓDIGOS E DESCRIÇÕES DO "CATMAT", CONSTANTES DO "SIASG", CITADOS PELO "COMPRASNET" PODEM EVENTUALMENTE DIVERGIR DAS DESCRIÇÕES DOS ITENS LICITADOS QUANTO À ESPECIFICAÇÕES E OUTRAS CARACTERÍSTICAS. NESTE CASO, OU SEJA, HAVENDO DIVERGÊNCIA QUANTO AO CÓDIGO/DESCRIÇÃO CATMAT, VALEM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO CAMPO OBJETO. OBSERVAÇÕES: 1 - SENDO O FORNECEDOR DOMICILIADO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR COTADO CONSTANTE DA PROPOSTA COMERCIAL, DEVERÁ ESTAR INCLUSO O ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO O DO ESTADO DE ORIGEM, NA COMPOSIÇÃO DO ALUDIDO VALOR, UMA VEZ QUE POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A CEAGESP É OBRIGADA A RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENTRE O ESTADO DE ORIGEM E DE SÃO PAULO. O DIFERENCIAL SERÁ DESCONTADO DA FATURA. 2 - "Conforme art. 69 do Decreto 53151/12 da Prefeitura da Cidade de São Paulo, o prestador de serviços estabelecido em outro município que emitir nota fiscal pra tomador estabelecido no município de São Paulo fica obrigado a proceder a sua inscrição no cadastro de prestadores de serviços. Caso a empresa NÃO esteja cadastrada, a CEAGESP procederá a retenção de ISS na fonte, na conformidade da legislação vigente, mesmo já tendo o prestador recolhido para o município em que estiver estabelecido, independentemente do tipo de serviço". |