| Cotação Eletrônica para participação exclusiva de ME/EPP. Deverão ser obedecidos os Valores de Referência para cada item, conforme a seguir para aquisição de venezianas indevassáveis de porta com dupla moldura, de alumínio anodizado,, através de LOTE UNICO, composto por 03 (três) itens: ITEM 1 - Medidas 450 X 200 mm - Quant. 50 (cinquenta) unidades, Valor unitário de Referência Item 1 - R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), Valor total de Referência Item 1- R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais); ITEM 2 - Medidas 600 X 300 mm - Quant. 06 (seis) unidades, Valor Unitário de Referência Item 2 - R$ 193,00 (Cento e noventa e três reais), Valor Total de Referência Item 2 - R$ 1.158,00 (Mil, cento e cinquenta e oito reais); ITEM 3 - Medidas 500 X 600 mm - Quant. 02 (duas) unidades - Valor Unitário de Referência Item 3 - R$ 247,00 (Duzentos e quarenta e sete reais), Valor Total de Referência Item 3 - R$ 494,00 (Quatrocentos e noventa e quatro reais. O Ministério Público poderá solicitar, se necessário, catálogos, prospectos, desenhos, declarações de fabricantes, assistência técnica ou quaisquer outras informações não apresentadas anteriormente ou necessárias ao esclarecimento do objeto. O Órgão Fiscalizador poderá, discricionariamente, solicitar à licitante a apresentação de amostras, para fins de avaliação do cumprimento das especificações do Anexo I. 4.5.1 O prazo para apresentação das amostras será de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação feita pelo Órgão Fiscalizador. 4.5.2 As amostras deverão ser entregues no Almoxarifado Central do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Amazonas, nº 107A, São Cristóvão, Rio de Janeiro Cep. 20920-370, após agendamento pelo telefone (21) 3878-2406 / 3878-1785 ou no e-mail almoxarifado.op@mprj.mp.br. A contratada ficará obrigada, durante 12 meses, a prestar garantia aos produtos e serviços entregues, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, as suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar da notificação enviada pelo Ministério Público acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso; No caso de substituição dos produtos, as novas unidades terão os mesmos prazos de garantia originalmente concedidos aos substituídos, a contar da data que ocorrer a substituição. Havendo qualquer discordância na especificação entre o código do CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência. Alertamos que serão desclassificados os fornecedores participantes do certame, até a fase de adjudicação, que sofreram qualquer penalidade com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, ou qualquer entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta. RESSALTAMOS QUE, CONFORME PORTARIA Nº 306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA FORMA DISPOSTA EM SEU ARTIGO OITAVO: " O FORNECEDOR QUE NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO, ESTARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/1993, SEM PREJUÍZO DO EVENTUAL CANCELAMENTO DA NOTA DO EMPENHO. 2- O Termo de Referência encontra-se disponível no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: www.mprj.mp.br -> Serviços -> Cotação Eletrônica ( páginas 1/2 ). |