| Cotação Eletrônica para participação exclusiva de ME/EPP. TRATA-SE DE COTAÇÃO ELETRÔNICA QUE RESULTARÁ EM UM CONTRATO SOB DEMANDA, EM QUE O VALOR UNITÁRIO OFERTADO PELA EMPRESA VENCEDORA FICARÁ REGISTRADO DURANTE 12 (DOZE) MESES, OCORRENDO O PAGAMENTO DE ACORDO COM A QUANTIDADE DEMANDADA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GASES ACETILENO E OXIGÊNIO, RESPEITANDO OS VALORES DE REFERÊNCIA PARA CADA ITEM: ITEM 01 - Gás Acetileno - PPU - Recarga em cilindro de 1 kg, QUANT. ESTIMADA: 19 kG, VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA:R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS), VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA: R$ 2.470,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS); ITEM 02 - Gás Oxigênio - PPU - Recarga em cilindro de 1 m³, QUANT. ESTIMADA: 17 M³, VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA: R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS), VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA: R$ 1.105,00 (UM MIL, CENTO E CINCO REAIS), VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE: R$ 3.575,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Os valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas que possam influir direta ou indiretamente nos custos, tais como tributos, licenças, análises, transporte, pedágios, estadas, multas, mão de obra para carga/descarga dos materiais, garantia/assistência técnica, dentre outros.O Órgão Fiscalizador poderá, discricionariamente, solicitar à licitante a apresentação de amostras, para fins de avaliação do cumprimento das especificações do Anexo II. O prazo para apresentação das amostras será de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação feita pelo Órgão Fiscalizador. As amostras deverão ser entregues no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, 350/10º andar, Centro - Rio de Janeiro, CEP. 20.020-080, após agendamento pelo telefone (21) 2215-9258. A contratada ficará obrigada, durante 12 meses, a prestar garantia aos produtos e serviços entregues, a partir da data da respectiva entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, as suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar da notificação enviada pelo Ministério Público acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido causados por mau uso. Havendo qualquer discordância na especificação entre o código do CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência. Alertamos que serão desclassificados os fornecedores participantes do certame, até a fase de adjudicação, que sofreram qualquer penalidade com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, ou qualquer entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta. TRATA-SE DE COTAÇÃO ELETRÔNICA QUE RESULTARÁ EM UM CONTRATO SOB DEMANDA, EM QUE O VALOR UNITÁRIO OFERTADO PELA EMPRESA VENCEDORA FICARÁ REGISTRADO DURANTE 12 (DOZE) MESES, RESSALTANDO-SE QUE NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A CONTRATAR. Portanto, cumpre esclarecer que os pedidos serão feitos em etapas à medida em que os materiais forem se esgotando da oficina de refrigeração, observando-se que somente serão pagas as recargas que vierem a ser solicitadas e efetivamente fornecidas. RESSALTAMOS QUE, CONFORME PORTARIA Nº 306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA FORMA DISPOSTA EM SEU ARTIGO OITAVO: " O FORNECEDOR QUE NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO, ESTARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/1993, SEM PREJUÍZO DO EVENTUAL CANCELAMENTO DA NOTA DO EMPENHO." O Termo de Referência encontra-se disponível no site do Ministério Público do Estad |