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Observações Gerais da Cotação/Dispensa Eletrônica

Observações Gerais
COTAÇÃO ELETRÔNICA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), CONFORME DECRETO Nº 56.475 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. DESCRIÇÕES DO ITEM: LÂMPADA TUBULAR T8 LED 18 W BIVOLT 6500 K - BASE G-13, EM POLICARBONATO LEITOSO. ATENÇÃO AO DAR O LANCE: A(s) empresa(s) que ofertar(em) lance(s) errado(s) e/ou produto em desacordo com o solicitado será(ão) desclassificada(s). CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO APRESENTADO E O CÓDIGO-MATERIAL (CATMAT), PREVALECERÁ O CONSTANTE NO DESCRITIVO APRESENTADO. De acordo com a Portaria nº 306 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 13 de dezembro de 2001, Art. 8º: "O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo do eventual cancelamento da Nota de Empenho". Proposta: a proposta da empresa vencedora deverá ser enviada para o e-mail spublins@smsub.prefeitura.sp.gov.br com a maior brevidade possível a partir do encerramento da Sessão Pública, devendo conter na mesma o preço unitário e total do item; a marca deverá ser a mesma informada na Cotação Eletrônica. Prazo de validade da proposta: não inferior a 30 dias corridos. Prazo de entrega do material: até 20 dias corridos a contar da data de recebimento da Nota de Empenho. Local de entrega: Unidade de Armazenamento - Rua Telmo Coelho Filho, 210 - Vila Albano - São Paulo - SP, das 9:00 às 16:00 horas. Condições de pagamento: prazo de 30 dias corridos a contar da data do recebimento do material devidamente acompanhado da Nota Fiscal/Fatura ou Nota Fiscal e Fatura; o mesmo será creditado em Conta Corrente da empresa no BANCO DO BRASIL S/A, conforme o estabelecido no Decreto nº 51.197 de 22 de janeiro de 2010. A empresa vencedora deverá também apresentar os seguintes documentos: CNPJ, CND, CRF, CTM (ou Declaração de Inexistência de Débitos com a Prefeitura do Município de São Paulo, para as empresas fora do Município), Comprovante de Inexistência de Registros no CADIN Municipal de São Paulo e CNDT. Esclarecimentos: quaisquer esclarecimentos favor entrar em contato com Sheyla através do telefone: (11) 3397-4521 ou do e-mail acima citado.