| *UASG: 925196 *ATENÇÃO PARA LC 147/2014 - ME e EPP *O código e descrição da atividade econômica principal e das atividades econômicas secundárias que constam no CNPJ - CNAE ou no contrato social tem que ser compatível com o objeto a ser adquirido. *O FORNECEDOR DEVERÁ TER ATENÇÃO AO LANÇAR SEU PREÇO QUE É SEMPRE DO TOTAL E NÃO DO UNITÁRIO. *O prazo para a entrega será de 20 dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho. *O pagamento será realizado em até 30 dias, após a entrega da mercadoria e Nota Fiscal. *A empresa habilitada deverá ter conta no Banco do Brasil. *Local de entrega: Almoxarifado da DRE-JT: Rua Soldado Anésio Antão Ferreira, 115 - Jardim Japão - São Paulo / SP - CEP 02142-000 TEL: (11) 2949-0720 *PENALIDADES: Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da Lei Municipal 13.278/02, c/c os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a)3% (três por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, para cada quinze dias de atraso ou fração deste período; b)10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste; c)20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução total do ajuste. *Os produtos/materiais deverão ser entregues em embalagens que protejam sua integridade e que possam ser armazenados adequadamente. ** Garantia mínima de 12 meses para todos os itens. |