| A proposta deverá ser enviada assinada, contendo as seguintes informações: - Validade da proposta: 60 (sessenta) dias - Prazo de pagamento: não inferior a 30 (trinta) dias - Prazo de entrega: 10 (dez) dias uteis a partir do recebimento da nota de empenho - Marca dos produtos: - Prazo de Garantia/Validade dos produtos: - Deverá constar na Nota Fiscal - DANFE - descrição do material e marca do produto, conforme descrito no anexo do empenho. - Havendo diferença entre o item do Catmat e o objeto citado, prevalecem as características do objeto. - Favor inserir marca do produto no campo próprio na hora do lance no sistema. Observações Gerais: Será vencedora a empresa que ofertar o menor Valor Total Global para cada Lote deste certame; Deverá enviar a proposta digitalizada logo após o encerramento da cotação eletrônica no prazo de 2 (dois) dias a partir da solicitação, no endereço eletrônico: marcelocabreu@smsub.prefeitura.sp.gov.br, acompanhadas da respectiva documentação da empresa, para efeitos de contratação com prazo de validade em vigor: C.N.P.J., FGTS - Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços; CNU - Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união. Certidão Negativa de Débitos e Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município, ou caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários deste Município de São Paulo, deverá apresentar Declaração expedida pela Secretaria Municipal das Finanças atestando tal fato, acompanhada de declaração, sob as penas da Lei, que nada deve a esta municipalidade relativamente aos tributos mobiliários e Cadastro Informativo Municipal - CADIN Para fins de atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 51.197 de 23/01/2010, fica ciente a vencedora, que para realização do pagamento, a mesma deverá, caso ainda não possua, efetuar abertura de Conta Corrente em qualquer agência do Banco do Brasil de sua preferência. Considerações Gerais: - A empresa deverá garantir e providenciar a substituição integral e gratuita, durante o prazo de validade informado na proposta, se os produtos vierem a revelar vícios ou defeitos. -Reserva-se o direito à Unidade Requisitante de solicitar a qualquer momento, documentos e informações referentes ao produto ofertado para avaliação técnica. - Os produtos ofertados deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislações pertinentes. -Todas as disposições contidas anteriormente, não impedem a devolução imediata do(s) produto(s) à Vencedora, desde que verificado, no ato, a inadequação do(s) mesmo(s) ás especificações citadas. - Devolvido o objeto a Vencedora, por inadequação aos termos contratuais, será concedido prazo adicional de 03(três) dias, para substituição do(s) produto(s) inadequado(s), independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. - A responsabilidade da Vencedora pela qualidade dos produtos fornecidos, bem como sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes subsistirá, na forma da lei, mesmo após seu recebimento definitivo. - Nos preços cotados, deverão estar inclusos os impostos, frete e demais encargos, livres de quaisquer ônus para a Administração, e constituirá, a qualquer título a única e completa remuneração pelo fornecimento do produto, posto no local designado pela Unidade Requisitante. Contato: Sr. Marcelo C. Abreu - Fone: (11) 3973-2510 - ramal: 2536 - Local e Horário para entrega: Unidade de Armazenam |