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Observações Gerais da Cotação/Dispensa Eletrônica

Observações Gerais
A referência da marca/modelo dispostos não restringe o produto a ser ofertado, sendo aceitas quaisquer marcas/modelos que contenham as características mínimas exigidas nesta especificação. Junto à proposta, deverá o participante enviar catálogo / ficha técnica / folder ou outro meio eficaz que comprove o atendimento às características do material especificado. EM CASO DE DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O CÓDIGO DO ITEM E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO LINK ACIMA, PREVALECERÃO ESTAS ÚLTIMAS. OBSERVAÇÕES GERAIS Após o encerramento desta cotação a empresa terá o prazo máximo de 2 horas, a contar da solicitação da Seção de Compras, para envio da proposta de acordo com o Termo de Cotação disponibilizado no endereço eletrônico informado anteriormente. Conforme anexo II, Item 4, Subitem 5 da Portaria nº 306/2001 (MPOG), o Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação, podendo inclusive, o objeto em referência ser adquirido com o fornecedor da proposta referência de preço (estimativa), caso seja mais vantajoso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região