| 1.1. DESCRIÇÃO: Medicamento: vigabatrina 500 mg Forma farmacêutica: comprimido Via de administração: oral Embalagem primária: blister, frasco ou strip Acondicionamento: embalagem primária com até 100 comprimidos e embalagem secundária com até 1.000 comprimidos Validade: pelo menos 2/3 do prazo de validade total na data da entrega ao HSPM 2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Prazo da realização da despesa: entrega total. O prazo para entrega, de 10 dias úteis, será contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço Técnico de Farmácia. Fiscais de Contrato, de acordo com a Portaria HSPM nº 203, de 09 de dezembro de 2019: Silvana Fortunato R. da Silva RF 852.094-1, Cleide Harue Maluvayshi RF 852.158-1, Thaís Helena Costa Ribeiro RF 847.835-0, Elisa Eiko Takano Okamoto RF 849.104-6 e Vanessa Morato RF 782.438-6. 3. LOCAL DE ENTREGA Os medicamentos deverão ser entregues no seguinte local: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Serviço Técnico de Farmácia Rua Apeninos, 44 - CEP 01533-000 - Aclimação - São Paulo / SP Horário: das 8 (oito) às 15 (quinze) horas somente nos dias úteis. Fone (11) 3397-7953 4. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega poderá ser prorrogado, a critério do HSPM mediante solicitação por escrito e fundamentada pelo interessado. O requerimento deverá ser submetido à apreciação do HSPM dentro do prazo assinalado na Ordem de Fornecimento para entrega do produto. A prorrogação do prazo de entrega também poderá ser autorizada desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, ou desde que não acarrete prejuízo ao abastecimento e haja conveniência ao HSPM. A entrega efetuada fora do prazo assinalado poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme previsto no Edital, Contrato, Pedido de Cotação ou Anexo da Nota de Empenho. 5. CONDIÇÕES GERAIS O(s) proponente(s) deverá (ão) comprovar a regularidade dos medicamentos ofertados na Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA, através do Registro, da Isenção, de Notificação, cadastramento, ou, comprovar que o produto não está sob controle sanitário; estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar comprovação da solicitação de revalidação, protocolada no prazo legal, conforme Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1.976 e RDC nº 250 de 20 de outubro de 2.004, acompanhada do último registro vencido; Indicar marca, fabricante, embalagem, apresentação e forma farmacêutica do produto ofertado; Os medicamentos deverão ostentar em suas embalagens secundárias, de forma visível e não removível, os seguintes dizeres: "PROIBIDA A VENDA PELO COMÉRCIO;" Para produtos farmacêuticos relacionados na Resolução - RDC nº 23, de 6 de dezembro de 1999, apresentar cópia autenticada do Certificado ou Certidão de Isenção do Registro do produto no Ministério da Saúde, em vigor, ou cópia da publicação, em DOU, da Resolução que trata da isenção do registro do produto junto à ANVISA. |