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Observações Gerais da Cotação/Dispensa Eletrônica

Observações Gerais
ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO: Havendo divergências entre o código CATMAT ou a descrição do material do sistema COMPRASNET, com o apresentado nesta cotação eletrônica, prevalecerá as seguintes especificações: "ITEM 01- QUANTIDADE: 02 - MICROFONES DE LAPELA; Elemento: Condensador Padrão; Polar: Onidirecional; Tipo de Bateria LR44; Marca/ Modelo de referência: Audio technica atr3350xis e ITEM 02- QUANTIDADE: 01 - MICROFONE DIRECIONAL PARA CÃMERA; Condensador Unidirecional para câmeras DSLR; com Conector de sapata universal para conectar sapata de flash de Câmeras DSLRs padrão Polar: Cardióide; Plug: 3.5 mm trs e conector trs; Marca/ Modelo de referência: Boya, By-MM1 - // CONDIÇÕES: Valor total estimado: R$ 786,24. Local de entrega: Sede do CRF-SP, situada na Rua Capote Valente, 487, Jardim América, CEP 05409-001, São Paulo - SP. Prazo para entrega: 5 (Cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Compras / Serviços. Todos os custos com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais despesas diretas e indiretas que porventura ocorrerem serão de responsabilidade exclusiva da Contratada. // DO PAGAMENTO: Será realizado no prazo de até 21 (vinte e um) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, creditada em conta bancária da Contratada. Quando do pagamento, se o caso, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. // HABILITAÇÃO: Será habilitado o fornecedor que estiver regularmente cadastrado no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal e a Trabalhista válidas, bem como Relatório do TCU das Certidões: CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (CGU), CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados (TCU) e CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas demonstrando que a empresa não possui nenhum impedimento. Em caso de irregularidade junto ao SICAF, serão adotados os dispositivos da Instrução Normativa nº 03/2018. // DISPOSIÇÕES GERAIS: A empresa vencedora deverá encaminhar proposta comercial em até 02 (duas) horas após o encerramento da Cotação Eletrônica para o e-mail: licitacoes@crfsp.org.br. Caberá ao fornecedor submeter-se às normas da Lei de Licitações, suas condições gerais de contratação e dos termos do Pedido de Cotação Eletrônica. // ESCLARECIMENTOS: Devem ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: licitacoes@crfsp.org.br.