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Observações Gerais da Cotação Eletrônica

Observações Gerais
A cotação deve considerar todas as despesas para o fornecimento do produto. O fornecimento será efetuado com prazo de entrega MÁXIMO de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, na seguinte localidade: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, situado à Av. Princesa Isabel, 201 - Tambiá - João Pessoa - PB - CEP 58.020-911, de segunda a quinta das 12h00 às 19h00 e na sexta de 07h00 às 14h00. Ao término da cotação, o vencedor deverá enviar proposta para o e-mail: secomp@tre-pb.jus.br dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do encerramento da cotação. A proposta deverá conter, data, validade da proposta de 60 dias; marca do produto, Garantia legal, ou superior se ofertada pelo fabricante; assinatura do responsável pela venda identificada, dados bancários, CNPJ e demais dados cadastrais da empresa. O recebimento do objeto será efetuado quando o mesmo atender todas as especificações do Termo de Referência. Qualquer descumprimento sujeitará às penalidades previstas na Instrução Normativa 01 de 2018 do TRE/PB. A referida IN e seus anexos poderão ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: www.tre-pb.jus.br. No site, clique em LEGISLAÇÃO, depois em NORMAS INTERNAS, depois em CONSULTE AS NORMA INTERNAS DO TRE-PB, depois em CONSULTA AVANÇADA. Abrir-se-á uma tela onde: no campo TIPO NORMATIVO, procurar INSTRUÇÃO NORMATIVA; no campo Nº da Norma, colocar 01; no campo ANO DE CRIAÇÃO, colocar 2018; clicar em PESQUISA. Aparecerá a IN 01/2018, consulte o Anexo III- DAS PENALIDADES E DO DESCONTO DO VALOR DA MULTA. Informações pelo telefone (83) 3512-1277