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Observações Gerais da Cotação Eletrônica

Observações Gerais
Aquisição de material de consumo de informática para atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA, no valor estimado de R$ 17.499,51 (dezessete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: Descrição do Item: CARTUCHO TIPO TONER 56F4X00 - ORIGINAL PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA LEXMARK MOD. MX622 - TONER COM AUTONOMIA PARA 20.000 FOLHAS. GARANTIA 12 MESES.ENTREGA EM ATÉ 15 DIAS. CATMAT: 463264 Unidade de medida: Unidade Quantidade: 21 Valor máximo aceitável: R$ 833,31 Em relação aos CARTUCHOS de TONER, os produtos ofertados deverão: Ser novos e de primeiro uso em todos os seus componentes, não sendo aceitos produtos reutilizados. Apresentar validade mínima de 10 meses após a data de entrega. A fim de atender atender à legislação vigente, em especial o artigo 48, III da Lei Complementar 123/2006 c/c com o artigo 8º, caput, do Decreto 8538/2015 cota reservada para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.