| Valor Total de Referência para o Item 1 - R$ 4.940,00 (Quatro mil, novecentos e quarenta reais); Valor Total de Referência para o Item 2 - R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais); Valor Total de Referência para o Item 3 - R$ 2.925,00 (Dois mil, novecentos e vinte e cinco reais). O Órgão Fiscalizador poderá, discricionariamente, solicitar a apresentação de até 1 (uma) amostra para fins de avaliação do cumprimento das especificações do Anexo I. A amostra deverá ser apresentada no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da notificação feita pelo Órgão Fiscalizador. A amostra, caso solicitada e ainda que unitária, deverá vir em sua embalagem original, quando aplicável, a fim de que haja possibilidade de avaliação quanto às informações exigidas por Lei. A contratada ficará obrigada a fornecer garantia aos produtos entregues, principalmente contra ferrugem, por um período de 03 (três) anos a contar da data da entrega, devendo substituir, no todo ou em parte, às suas expensas, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos a contar da notificação enviada por este Ministério Público acerca do problema, quaisquer materiais que apresentem defeitos, vícios ou que tenham sofrido danos ou avarias, de qualquer espécie, no transporte ou descarga, de forma que comprometam seu uso regular e adequado. - Cotação Eletrônica para participação exclusiva de ME/EPP. Havendo qualquer discordância na especificação entre o código do CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência. Alertamos que serão desclassificados os fornecedores participantes do certame, até a fase de adjudicação, que sofreram qualquer penalidade com o Órgão Promotor da Cotação Eletrônica, ou qualquer entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta.RESSALTAMOS QUE, CONFORME PORTARIA Nº 306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA FORMA DISPOSTA EM SEU ARTIGO OITAVO: " O FORNECEDOR QUE NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO, ESTARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 8.666/1993, SEM PREJUÍZO DO EVENTUAL CANCELAMENTO DA NOTA DO EMPENHO." da Cotação Eletrônica, ou qualquer entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta. O Termo de Referência, seus anexos, a Planilha Orçamentária e a Minuta do Contrato encontram-se disponíveis no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: www.mprj.mp.br -> Serviços -> Cotação Eletrônica ( páginas 1/2 ). |