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Observações Gerais da Cotação Eletrônica

Observações Gerais
DESCRIÇÃO: Medicamento: bicarbonato de sódio 8,4% Forma farmacêutica: solução injetável Via de administração: parenteral Embalagem primária: ampola com 10 mL Acondicionamento: embalagem secundária com até 200 ampolas Validade: pelo menos 2/3 do prazo de validade total na data da entrega ao HSPM 6. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega poderá ser prorrogado, a critério do HSPM, mediante solicitação por escrito e fundamentada pelo interessado. O requerimento deverá ser submetido à apreciação do HSPM dentro do prazo assinalado na Ordem de Fornecimento para entrega do produto. A prorrogação do prazo de entrega também poderá ser autorizada desde comprovada a ocorrência de fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, ou desde que não acarrete prejuízo ao abastecimento e haja conveniência ao HSPM. As entregas efetuadas fora do prazo assinalado poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme previsto no Edital, Contrato, Pedido de Cotação ou Anexo da Nota de Empenho. A empresa vencedora será comunicada e deverá enviar em prazo pré-estabelecido os seguintes documentos: . CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou CPF - Cadastro de Pessoa Física; . PGFN - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, . FGTS - Certificado de regularidade de situação, . A empresa que for cadastrada neste Município como contribuinte deverá apresentar a CERTIDÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO PAULO. . A empresa que não for cadastrada neste Município como contribuinte deverá apresentar DECLARAÇÃO DO NÃO CADASTRAMENTO e de que nada deve a esta Fazenda em relação aos tributos relacionados, firmada pelo seu representante legal, sob às penas da lei. . CERTIFICADO ou CERTIDÃO do Registro do produto no Ministério da Saúde, em vigor, ou cópia do D.O.U ou ainda, pedido de revalidação, feito com antecedência mínima de 6 (seis) meses antes do vencimento do mesmo;Declarar: . Validade da Proposta: 60 dias. . Prazo da realização da despesa: entrega total. O prazo para entrega, de 05 dias úteis, será contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Serviço Técnico de Farmácia. . I.P.I.: Incluso. . Condições de pagamento: 30 dias, EXCLUSIVAMENTE mediante crédito no BANCO DO BRASIL. (Informar n° da conta) . Endereço eletrônico da empresa, que será utilizado como instrumento de comunicação com o HSPM. . Marca, fabricante, embalagem, apresentação, forma farmacêutica e validade do produto ofertado. ATENÇÃO: O fornecedor deverá se cadastrar na Gerência Técnica Contábil Financeira do HSPM se, vencedor do certame, mediante solicitação formal de cadastramento, conforme Decreto Municipal n° 46.528/05.