| 1)O prazo de entrega do material é de 30(trinta) dias, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única e deverá ser rigorosamente obedecido, no endereço: Gerência de Patrimônio - Universidade Federal de Juiz de Fora- Rua José Lourenço Kelmer, S/Nº, Bairro São Pedro,-Juiz de Fora- MG,36.036-900, Campus Universitário. 2)Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10(dez) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes de sua proposta. 3)Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes na proposta , devendo ser substituídos no prazo de 10(dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 4)Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10(dez)dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 5) O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 6)Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7)substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 08)Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 9)Manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.10)A empresa vencedora deverá encaminhar via e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br a proposta do material cotado, informar a marca, o modelo e prazo de garantia ou validade a contar da entrega e os dados bancários (Banco, nº e nome da Agência e conta corrente) da empresa para cadastro e a declaração prevista na lei 9.854/99(relativa à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos) 11)Para comprovação das características técnicas do material cotado, as empresa deverá encaminhar prospectos e/ou catálogos para análise e verificação das especificações, serão desclassificadas as empresas que não informar o solicitado. 12)Caso solicitado a empresa deverá enviar amostra do material cotado, no prazo máximo de 03(três) dias, 13) Serão desclassificadas as empresas que não informar o solicitado. 14)Caso a empresa não cumpra com as obrigações constantes do edital, estará às penalidades previstas na lei 8.666 de 1993. 15)Informamos caso o valor cotado estiver acima do valor de referência, o item não poderá ser adquirido, somente se houver negociação do valor. 16)O valor total do item é: 995,80 |