| Serão aceitos filtros (refis) originais, similares, equivalentes ou de igual, ou melhor, qualidade que objetos originais para os purificadores de Água descritos. O prazo para entrega do objeto é de até 20 (vinte) dias corridos após a homologação e envio da nota de empenho pelo CRF-RJ, que será via e-mail, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito devidamente justificados. A entrega do objeto deverá ser agendada antecipadamente através dos e-mails adm1@crfrj.org.br e eduardo.couto@crf-rj.org.br, ou pelos telefones (21) 3872-9216 ou (21) 3872-9218, pois devido ao problema causado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), estamos funcionando em sistema de rodizio, atendendo ao público em dias específicos da semana. O atendimento está sendo realizada as terças e sextas-feiras. A entrega dos materiais deverá ser realizada no seguinte endereço: Rua Afonso Pena nº 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20270-244. Considerando que a Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é omissa quanto à determinação de um prazo mínimo ou máximo para o envio da proposta comercial e documentação referente à habilitação do fornecedor, neste caso a documentação que comprove a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, caso as informações contidas no cadastro da empresa no sistema SICAF estejam desatualizadas; e Em analogia ao Art. 38, § 2º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que estabelece um prazo, no mínimo, duas horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação. A convocação para o envio da proposta comercial, e se necessário, de documentação referente à habilitação do fornecedor serão realizadas através do envio de um e-mail por parte do CRF-RJ ( eduardo.couto@crf-rj.org.br ), para o(s) e-mail(s) do fornecedor cadastrados no sistema SICAF. Caberá ao fornecedor a responsabilidade sobre a consistência das informações sobre a sua empresa contidas no sistema SICAF, como por exemplo: telefones e e-mails para contato, O fornecedor terá um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a recepção do e-mail enviado pelo CRF-RJ, para a formulação e envio da sua proposta comercial e documentação referente à habilitação, neste caso a documentação que comprove a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, caso as informações contidas no cadastro da empresa no sistema SICAF estejam desatualizadas. Caso o fornecedor não atenda a convocação de sua proposta comercial, e se necessário, de documentação referente à habilitação de sua empresa no prazo estipulado no item 6.4 deste Termo de Referência, o CRF-RJ irá proceder com a sua desclassificação no certame, e convocará o próximo fornecedor, observando a ordem de classificação de fornecedores. Demais informações consultar o Termo de Referência disponível em www.crf-rj.org.br/licitações. |