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Observações Gerais da Cotação/Dispensa Eletrônica

Observações Gerais
O Termo de Referência desta Cotação será disponibilizado mediante a solicitação no e-mail: salc.licitacao@pmb.eb.mil.br 1 - ESTA COTAÇÃO ELETRÔNICA É DESTINADA À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2 - Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes desta Cotação Eletrônica, prevalecerão as da Cotação Eletrônica. 3 - As empresas participantes deverão enviar proposta formal ao e-mail salc.licitacao@pmb.eb.mil.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, contendo a marca e o modelo do produto ofertado, e anexar catálogo (se houver) com as especificações técnicas exigidas. 4 - Serão desclassificadas as empresas que não enviarem a proposta / catálogo no prazo, que enviarem proposta fora das especificações técnicas exigidas, ou que estiverem em situação fiscal ou trabalhista irregular. 5 - O prazo de entrega dos bens é de 30 (TRINTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, no seguinte endereço: Setor Militar Urbano (QRSN 1618, SETOR MILITAR URBANO, Brasília - DF, CEP: 70.630-000), depósito da Prefeitura Militar de Brasília, de segunda a quinta feira das 09:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, e na sexta feira das 08:00 às 11:30 horas. 7 - O material será recebido em embalagem original de fábrica, de conformidade com às especificações contidas nesta Cotação Eletrônica. 8 - As condições gerais de contratação serão as do Anexo II da Portaria nº 306, de dezembro de 2001.