| Após o encerramento desta cotação a empresa terá o prazo máximo de 2 horas, após solicitação da Seção de Compras, para envio da proposta de acordo com o Anexo A no Termo de Cotação Eletrônica - Regras Gerais (disponível no endereço https://www.trtsp.jus.br/images/transparencia/licitacoes/fornecedor/CotaoEletrnica.pdf ). O fornecedor oferece garantia própria de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento dos itens; As empresas estarão sujeitas às penalidades do Título 7 do Termo de Cotação Eletrônica - Regras Gerais pelo descumprimento de exigências presentes naquele termo durante a fase de aceitação das propostas. Conforme anexo II, Item 4, Subitem 5 da Portaria nº 306/2001 (MPOG), o Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação, podendo inclusive, o objeto em referência ser adquirido com o fornecedor da proposta referência de preço (estimativa), caso seja mais vantajoso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. |