| - COTAR MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA, QUANDO COMPULSÓRIA O ITEM DEVE POSSUIR CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, TRATANDO-SE DE MATERIAL DE ESPECIFICIDADE COMPLEXA E SENDO NECESSÁRIO INSTALAÇÃO, FICA O PRODUTO OFERTADO PELO LICITANTE A CARGO DE APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA CEAGESP BEM COMO VISITA TÉCNICA AO LOCAL DE INSTALAÇÃO A CRITÉRIO DA CEAGESP. - OS CÓDIGOS E DESCRIÇÕES DO "CATMAT", CONSTANTES DO "SIASG", CITADOS PELO "COMPRASNET" PODEM EVENTUALMENTE DIVERGIR DAS DESCRIÇÕES DOS ITENS LICITADOS QUANTO À ESPECIFICAÇÕES E OUTRAS CARACTERÍSTICAS BEM COMO QUANTIDADES, NESTE CASO, OU SEJA, HAVENDO DIVERGÊNCIA QUANTO AO CÓDIGO/DESCRIÇÃO CATMAT, QUANTIDADES E DESCRIMIÇÃO DOS PRODUTOS VALEM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO CAMPO OBJETO; - OS VALORES ORÇADOS DEVERÃO ESTAR INCLUSOS TRIBUTOS, FRETES E DEMAIS DESPESAS; -A CEAGESP É UMA EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO E POR ISSO, ESTAMOS SUJEITOS A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, DIFERENCIADA DAS DEMAIS EMPRESAS PRIVADAS. EM SE TRATANDO DE LEGISLAÇÃO, A LEI 10.833/03 ART. 34, INCISO I E ANEXO I DA IN 1.234/2012, NOS OBRIGA A RETER SOBRE QUALQUER VALOR DE ALGUNS PRODUTOS A ALÍQUOTA INTEGRADA (IR, CSLL, PIS E COFINS) DE 5,85% SENDO (1,2% IR, 1% CSLL, 0,65% PIS e 3% COFINS), A SER RECOLHIDO SOBRE O CÓDIGO: - DARF 6147 - IRPJ, CSLL, COFINS E PIS - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS PJ DE QUE TRATA O INC. III DO ART. 34 DA LEI 10.833 DE 2003. (OBS.: ESTA REGRA APLICA-SE ÁS EMPRESAS QUE NÃO SÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL) - SENDO O FORNECEDOR DOMICILIADO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR COTADO CONSTANTE DA PROPOSTA COMERCIAL, DEVERÁ ESTAR INCLUSO O ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO O DO ESTADO DE ORIGEM, NA COMPOSIÇÃO DO ALUDIDO VALOR, UMA VEZ QUE POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A CEAGESP É OBRIGADA A RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENTRE O ESTADO DE ORIGEM E DE SÃO PAULO. O DIFERENCIAL SERÁ DESCONTADO DA FATURA. - FICARÁ A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DO ÓRGÃO A NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DE VALORES PRÓXIMOS AO VALOR DE REFERÊNCIA. - APÓS O ENCERRAMENTO DA COTAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ ENVIAR UMA PROPOSTA COMERCIAL EM PAPEL TIMBRADO E RESPONSÁVEL PELA PROPOSTA ATÉ AS 15:00HS DO PRÓXIMO DIA ÚTIL PARA O E-MAIL: rainer.rodrigues@ceagesp.gov.br, ONDE DEVERÁ CONSTAR QUANTIDADES, VALORES UNITÁRIOS, ESPECIFICAÇÕES E MARCAS DOS ITENS; SENDO QUE APÓS ESSE PRAZO SE NÃO HOUVER APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA A MESMA PODERÁ SER DESCLASSIFICADA; - SERÁ CONSIDERADA VENCEDORA A EMPRESA QUE OFERTAR LANCE COM VALOR INFERIOR AO DE REFERÊNCIA ATÉ O TÉRMINO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA. - A PROPOSTA DEVERÁ TER VALIDADE DE 60 DIAS; - PRAZO DE ENTREGA 07 DIAS A CONTAR DO ENVIO DO EMPENHO. PAGAMENTO 30DDL APÓS A ENTREGA. 1.NÃO RECEBEMOS MATERIAL(IS) QUE: 1.1 - NÃO ATENDA(M) ÀS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO; 1.2 - NÃO RECEBEMOS PEDIDO PARCIAL; 1.3 - MATERIAL DIVERGENTE DA PROPOSTA APROVADA; 2.MATERIAL(IS) SUJEITO À INSPEÇÃO DE QUALIDADE DURANTE OS 15 PRIMEIROS DIAS DE SUA ENTRADA NO ALMOXARIFADO - CEAGESP; 2.1 - MATERIAIS QUE NÃO ATENDE O DESCRITO NO CAMPO OBJETO, SERÁ SOLICITADO AMOSTRA PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE, CABENDO À CEAGESP ACEITAÇÃO OU NÃO. 3.OUTRAS DESPESAS NÃO MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NESTE PEDIDO SERÃO CONSIDERADAS INCLUSAS NOS PREÇOS; 4.O FORNECEDOR ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, NO CASO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO; 5.O FORNECEDOR DEVERÁ COLOCAR NA NOTA FISCAL A DATA DO VENCIMENTO; 6.O(S) MATERIAL(IS) DEVERÁ(ÃO) SER ENTREGUE(S) NO ALMOXARIFADO GERAL DA CEAGESP SITUADO NA AV. DR. GASTÃO VIDIGAL, 1946, VILA LEOPOLDINA, SÃO |