| - QUANDO COMPULSÓRIA O ITEM DEVE POSSUIR CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. - ESTE PRODUTO INCIDE A RETENÇÃO DE TRIBUTO NA FONTE CONFORME ARTIGO 34 DA LEI 10.833/03 (ALÍQUOTA DE 5,85% CONFORME IN 1.234/12 - ANEXO I, CÓDIGO 6147). ESTE TRIBUTO NÃO SE APLICA AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL CONFORME IN 1.234/12 ARTIGO 4, INCISO XI. - OS CÓDIGOS E DESCRIÇÕES DO "CATMAT", CONSTANTES DO "SIASG", CITADOS PELO "COMPRASNET" PODEM EVENTUALMENTE DIVERGIR DAS DESCRIÇÕES DOS ITENS LICITADOS QUANTO À ESPECIFICAÇÕES E OUTRAS CARACTERÍSTICAS. NESTE CASO, OU SEJA, HAVENDO DIVERGÊNCIA QUANTO AO CÓDIGO/DESCRIÇÃO CATMAT, VALEM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO CAMPO OBJETO; - OS VALORES ORÇADOS DEVERÃO ESTAR INCLUSOS TRIBUTOS, FRETES, INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DEMAIS DESPESAS; - SENDO O FORNECEDOR DOMICILIADO FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR COTADO CONSTANTE DA PROPOSTA COMERCIAL, DEVERÁ ESTAR INCLUSO O ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO E NÃO O DO ESTADO DE ORIGEM, NA COMPOSIÇÃO DO ALUDIDO VALOR, UMA VEZ QUE POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A CEAGESP É OBRIGADA A RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENTRE O ESTADO DE ORIGEM E DE SÃO PAULO. O DIFERENCIAL SERÁ DESCONTADO DA FATURA. - FICARÁ A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DO ÓRGÃO A NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DE VALORES PRÓXIMOS AO VALOR DE REFERÊNCIA. - APÓS O ENCERRAMENTO DA COTAÇÃO A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ ENVIAR UMA PROPOSTA COMERCIAL EM PAPEL TIMBRADO E RESPONSÁVEL PELA PROPOSTA ATÉ AS 17:00HS DO PRÓXIMO DIA ÚTIL PARA O E-MAIL: claudio.silva@ceagesp.gov.br e rainer.rodrigues@ceagesp.gov.br. ONDE DEVERÁ CONSTAR QUANTIDADE, VALOR UNITÁRIO, ESPECIFICAÇÕES E MARCA DO ITEM; SENDO QUE APÓS ESSE PRAZO SE NÃO HOUVER APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA A MESMA PODERÁ SER DESCLASSIFICADA; JUNTAMENTE ENCAMINHAR O CATÁLOGO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. - SERÁ CONSIDERADA VENCEDORA A EMPRESA QUE OFERTAR LANCE COM VALOR IGUAL OU INFERIOR AO DE REFERÊNCIA ATÉ O TÉRMINO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA. - A PROPOSTA DEVERÁ TER VALIDADE DE 60 DIAS; - PRAZO DE ENTREGA 15 DIAS A CONTAR DO ENVIO DO EMPENHO. PAGAMENTO 30DDL APÓS A ENTREGA. 1.NÃO RECEBEMOS MATERIAL(IS) QUE NÃO ATENDA(M) ÀS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO; 2.MATERIAL(IS) SUJEITO À INSPEÇÃO DE QUALIDADE DURANTE OS 15 PRIMEIROS DIAS DE SUA ENTRADA NO ALMOXARIFADO - CEAGESP; 3.OUTRAS DESPESAS NÃO MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NESTE PEDIDO SERÃO CONSIDERADAS INCLUSAS NOS PREÇOS; 4.O FORNECEDOR ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, NO CASO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DESTE PEDIDO; 5.O FORNECEDOR DEVERÁ COLOCAR NA NOTA FISCAL A DATA DO VENCIMENTO; 6.O(S) MATERIAL(IS) DEVERÁ(ÃO) SER ENTREGUE(S) NA UNIDADE DE AVARÉ SITUADA: Av. Henrique Turner Filho, 450 - Pq industrial - Tupã/SP CEP: 17606-220 CNPJ: 62.463.005/0085-16 I.E. 697.021.866.115, Horário a combinar diretamente com a Unidade. NÃO DISPOMOS DE AJUDANTE PARA DESCARREGAR O CAMINHÃO. 7.DÚVIDAS (11) 3643-3928 / E-MAIL: (claudio.silva@ceagesp.gov.br). |