| VALIDADE DO PRODUTO: Mínimo de 12 meses contados a partir data da entrega ao HSPM. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela Coordenadoria da Seção de Recebimento e Distribuição de Materiaisl do Servidor Público Municipal poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder à imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos produtos no período de validade; AMOSTRA: A apresentação de amostra pelo proponente, ficará a critério da Unidade Requisitante, a qual deverá ser entregue no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação. ENTREGA: A empresa contratada fará a entrega de forma total, mediante a Ordem de Fornecimento emitida pela Seção de Recebimento e Distribuição de Materiais, da Gerência Técnica de Suprimentos, após a publicação da Nota de Empenho. O prazo para entrega passará a ser contado a partir do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de entrega deverá incluir todas as etapas do processo produtivo, transporte, licenciamentos para a efetiva entrega do produto no HSPM, contemplando prazo para a fabricação, transporte (marítimo, terrestre, aéreo), desembaraço aduaneiro/alfandegário (no caso de produto importado), autorização da ANVISA e outros órgãos reguladores. Na nota fiscal deverão constar todos os números de lotes correspondentes ao material entregue. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega do(s) produto(s) é de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, a critério do HSPM, mediante solicitação por escrito e fundamentada pelo interessado. O requerimento deverá ser submetido à apreciação do HSPM dentro do prazo assinalado na Ordem de Fornecimento para entrega do produto. A prorrogação do prazo de entrega também poderá ser autorizada desde comprovada a ocorrência de fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, ou desde que não acarrete prejuízo ao abastecimento e haja conveniência ao HSPM. As entregas efetuadas fora do prazo assinalado poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme previsto no Contrato, Pedido de Cotação ou Anexo da Nota de Empenho. DEMONSTRAÇÃO: Em caso de necessidade técnica devidamente justificada pela área usuária do produto adquirido, poderá ser solicitado à Contratada, demonstração sobre a forma de utilização dos produtos médico-hospitalares fornecidos, de modo a garantir o correto manuseio pelos usuários da Contratante, ficando a Contratada obrigada a viabilizar a demonstração solicitada ou intermediá-la junto ao Fabricante do produto ofertado. PRAZO PARA TROCA/SUBSTITUIÇÃO DE BENS FORNECIDOS COM PROBLEMA: Os produtos que não estiverem dentro das especificações licitadas serão devolvidos ao fornecedor para substituição imediata, sem ônus para o HSPM, sob pena de aplicação de penalidades. A licitante deverá efetuar a troca dos materiais defeituosos, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente, podendo este prazo ser reduzido de acordo com a necessidade do HSPM. DESCONTINUIDADE NA FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO OFERTADO Em caso de comprovada descontinuidade na fabricação e/ou comercialização do produto ofertado, decorrente de fato superveniente, poderá ser permitida a sua substituição, mediant |