| Todos os materiais deverão ser de primeiro uso e qualidade superior, fabricados conforme a legislação de segurança vigente. No valor proposto deverão estar incluídos todos os custos para execução do serviço (materiais, transporte, retirada de material residual gerado, etc) bem como a mão de obra referente. Os materiais empregados e os serviços executados, contínuos ou eventuais, deverão obedecer a todas as normas atinentes ao objeto do contrato, existentes ou que venham a ser editadas, inclusive às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, às normas do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO e suas regulamentações e às Leis e Resoluções relativas ao Meio Ambiente. Nos termos da Lei Complementar da Lei Complementar nº 123/2006, art. 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147/2014, e Ofício Circular nº 266/2014 - SNJ, a participação será restrita às Micro e Pequenas Empresas. Prazo de garantia: não inferior a 12 meses para as peças e materiais fornecidos e de 90 dias para os serviços de manutenção. Prazo para realização dos serviços: 05 (cinco) dias ÚTEIS a partir da retirada da nota de empenho. Os materiais utilizados e serviços executados deverão atender à lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações pertinentes. Durante o período de garantia a empresa será responsável pela correção de problemas e substituição de materiais que apresentarem defeito de fabricação ou má qualidade.Se a qualidade do material entregue ou do serviço executado não corresponder às especificações do objeto descrito, o serviço não será aceito, aplicando-se as penalidades cabíveis.Todos os custos para execução do serviço deverão estar inclusos na proposta.As empresas interessadas poderão, previamente, agendar visita técnica para vistoria do local/equipamento do presente objeto e também solicitar o Edital DL85/CRS-SE/2019 através do e-mail supri.sudeste@gmail.com Local de prestação dos serviços: de acordo com a instalação dos aparelhos, indicada no termo de referência. Contato para agendamento de vistorias e demais informações: CRS Sudeste - Suprimentos - Rua Silva Bueno, 821 - 2º andar, Ipiranga, São Paulo - Fone (11) 2061-8666 - E-mail: supri.sudeste@gmail.com. Contato para dúvidas técnicas: CRS Sudeste - Assessoria Técnica/Saúde Bucal - A/C Dra. Ana Elisa Aoki - Fone: (11) 3376-7121. |