| O fornecedor deverá possuir conta corrente no Banco do Brasil S/A, conforme Decreto Municipal 51.197/2010, onde será creditado o***EMBALAGEM*** resistente, que mantenha a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente os dados de identificação do produto, procedência, número de lote, data de fabricação e prazo de validade. ** PRAZO DE ENTREGA*** 30 DIAS. O produto deverá atender ao Código de defesa do consumidor e demais legislação pertinente. Deve ser apresentada Ficha Técnica dos produtos ofertados com todas as especificações técnicas. No ato da entrega, o produto deverá estar com, pelo menos, 2/3 do prazo de validade. Poderá ser requisitada, à critério do comprador, amostras do produtos licitados, que deverão ser apresentadas na embalagem original, invioladas e perfeitamente identificadas. Na Nota Fiscal deve constar todos os números de lotes e quantidades do produto RELATÓRIO |