R – Não. O sistema não permite o acesso simultâneo de mais de um pregoeiro a um mesmo Pregão eletrônico, mesmo sendo de uma única UASG.

R – Todas as justificativas de substituição de pregoeiros ficarão registradas na Ata dos Pregões.

R - Esta mensagem é emitida quando a base de dados da Receita Federal fica indisponível momentaneamente , não sendo possível a validação on-line do CPF, inviabilizando a recuperação do Nome do pregoeiro e/ou Equipe de apoio. Neste caso, o sistema NÃO PERMITE a inclusão/alteração de dados da Equipe de apoio e do pregoeiro. O usuário deverá aguardar alguns minutos para tentar novamente a inclusão/alteração dos dados.

R - Até a data/hora definida para abertura da sessão pública, é possível alterar o valor de referência do Pregão através da opção VINCULAR EQUIPE DE PREGÃO.

R - O período inicia-se após a publicação do aviso no D.O.U e encerra-se automaticamente na data e hora marcadas para a abertura da sessão pública. Durante esse período, os Fornecedores poderão encaminhar ou excluir suas propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Se o Fornecedor desejar substituir uma proposta já enviada, ele deverá excluir essa proposta e enviar uma nova proposta. O edital fixará prazo não inferior a 8 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.

R – Deverá ser realizado contato com o Cadastrador Parcial da Unidade para verificação de perfil (de pregoeiro) de acesso ao sistema.

R – É item que não recebeu nenhuma proposta de Fornecedor.

R - É o Pregão cujos itens não receberam nenhuma proposta de Fornecedores. No momento da abertura da sessão, ao clicar em "OPERAR", o sistema exibirá mensagem informando que o "Pregão não poderá ser operado", por não ter recebido nenhuma proposta, ou seja, trata-se de PREGÃO DESERTO. O pregoeiro não necessitará realizar nenhum outro procedimento operacional, pois o sistema irá, automaticamente:

• Enviar o resultado para o SIASG/SISPP, como item cancelado.
• Gerar a Ata do Pregão Deserto, que estará disponível no Comprasnet, em "Acesso Livre / Pregões / Consulta ATA".

2.1 - Fase de Análise de Propostas

R - Não. Só participarão da fase de lances, os Fornecedores que tiveram suas propostas classificadas.

R - Deve-se utilizar o botão LIMPAR para retirar a seleção da proposta previamente selecionada e em seguida, clicar novamente no botão Confirma início de lances para o item. Vale ressaltar que a proposta somente deverá ser selecionada para fins de desclassificação.

2.2 - Fase de Lances

R - Em Pregões Eletrônicos com mais de 100 (cem) itens, o pregoeiro poderá abrir simultaneamente até 100 (cem) itens. Os que excederem, deverão ser abertos à medida que os itens abertos anteriormente, forem encerrados.

R - Não. O cancelamento de uma desclassificação de proposta somente poderá ser realizado na fase de análise de proposta, ou seja, antes da abertura do item para lances.

R - Quando o pregoeiro acionar a função "ENCERRAR ITEM", o sistema solicitará a definição do tempo de iminência no intervalo de 01 a 60 minutos. Decorrido esse prazo, o item entrará em encerramento aleatório .

R - Tempo, definido aleatoriamente pelo sistema, no intervalo de 01 a 30 minutos. Terminado esse tempo, o item é automaticamente encerrado pelo sistema. Após o encerramento aleatório, o item passa para a situação de "encerrado", devendo o pregoeiro iniciar a fase de aceitação.

R – A interrupção intencional da contagem desses prazos, somente será possível por meio da suspensão da sessão pública, feita pelo pregoeiro. Reiniciando-a, a partir da reabertura da sessão pública, não haverá prejuízo dos prazos de iminência ou do encerramento aleatório.

Se a interrupção for casual, como por exemplo: queda do servidor, rede, ou ainda por qualquer outro motivo que torne o sistema indisponível, não será possível suspender a contagem de prazos (iminência ou aleatório), ou seja, ao se retornar à sessão pública, os prazos poderão estar encerrados, em razão do período em que o sistema ficou indisponível.

O retorno à fase de lances, ou a reabertura desse procedimento fica prejudicado, tendo em vista o disposto no Parágrafo Quinto do Art. 24 do Decreto 5450/2005, a saber: ......"Durante a sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante".

Cabe ao pregoeiro decidir pela revogação do Pregão ou pelo cancelamento dos itens prejudicados e posterior revogação destes itens, tendo em vista o interesse do órgão em promover uma nova disputa ou dar continuidade ao certame.

R - Não havendo tempo hábil para tal exclusão, se o Fornecedor não for honrar o lance ofertado, deve-se rejeitá-lo na fase de aceitação, e iniciar negociação com próximo Fornecedor melhor classificado. Cabendo penalidades e sanções previstas na legislação, ao Fornecedor que não honrou o lance ofertado.

R - Para passar para a fase de aceitação todos os itens devem estar na situação de "encerrado". Então esse item "suspenso" deverá ser encerrado e se for o caso, cancelado na fase de aceitação.

R - Não. Os itens do Pregão Eletrônico só poderão ser cancelados a partir da fase de aceitação.

R - No caso de desconexão do pregoeiro, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

O pregoeiro poderá tentar acesso em outro ambiente onde haja energia elétrica, podendo suspender o Pregão temporariamente, se julgar necessário. Ele poderá enviar aviso aos Fornecedores explicando o problema, ou se preferir poderá aguardar o retorno da energia elétrica para esclarecer o ocorrido.

R – Sim. Uma empresa pode oferecer um lance exatamente igual ao da outra empresa concorrente. Esta regra foi definida pelo Ministério do Planejamento.

R – Se todas as empresas que estão empatadas não forem declarantes ME/EPP, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta. Se mesmo assim continuarem empatadas, pois as propostas foram dadas em tempos exatamente iguais, o pregoeiro as convocará para a realização de um sorteio presencial, para promover ao desempate.

Caso haja apenas uma empresa declarante ME/EPP entre as que estão empatadas, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a empresa declarante ME/EPP.

Se houver mais de uma empresa declarante ME/EPP, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a empresa que enviou a proposta primeiro. Se mesmo assim continuarem empatadas, pois as propostas foram dadas em tempos exatamente iguais, o pregoeiro poderá propor às empresas declarantes um desempate, condicionado ao envio de um único lance (através do chat). Aquela que ofertar o menor lance, será a ganhadora, sendo que o valor deste lance que desempatou o certame, será inserido, na fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa. Se nenhuma empresa convocada para o desempate quiser ofertar o lance ou se por casualidade, o lance for o mesmo, o pregoeiro deve proceder ao desempate através de um sorteio presencial, convocando as empresas empatadas (declarantes).

R – Se as empresas que estão empatadas não forem declarantes ME/EPP, o sistema automaticamente verificará, se a próxima empresa após, é declarante ME/EPP e se o valor de seu lance é maior ou igual que o lance empatado + (mais) 5% (cinco por cento).

• Se ambas as premissas forem atendidas, o sistema, automaticamente, convocará esta empresa declarante, para ofertar um lance final. Se o valor deste lance, for menor do que o valor do lance que está empatado, o sistema dará como vencedora esta empresa.
• Se esgotarem-se as empresas ME/EPP e não houve desempate, o sistema desempatará o certame, dando como vitoriosa a empresa (de grande porte) que enviou o lance primeiro.
• Se mesmo assim, o usuário constatar que as empresas que estão empatadas, enviaram seus lances em horários exatamente iguais, ele deverá proceder ao desempate através de um sorteio presencial, convocando as empresas empatadas.
• Se as empresas que empataram forem todas declarantes, o sistema, automaticamente, dará como vencedora do certame, a empresa declarante que enviou a proposta primeiro.
• Se o pregoeiro observar que as empresas que estão empatadas, enviaram seus lances em horários exatamente iguais, ele poderá propor às empresas que estão empatadas, um desempate, condicionado ao envio de um único lance (através do chat). Aquela que ofertar o menor lance, será a ganhadora, sendo que o valor deste lance que desempatou o certame, será inserido, na fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa.
• Se nenhuma empresa quiser ofertar o lance ou se por casualidade, o lance for o mesmo, o pregoeiro procederá ao desempate através de um sorteio presencial, convocando as empresas empatadas.

2.3 - Fase de Aceitação

R – As amostras devem ser solicitadas na fase de aceitação. Para isso, o pregoeiro deverá suspender o Pregão temporariamente. Será necessário informar o motivo da suspensão, bem como a data e o horário previstos para a reabertura. Ao confirmar a suspensão, o sistema enviará automaticamente, e-mail aos Fornecedores participantes, informando-os sobre o fato. Será disponibilizado no sítio do Portal Comprasnet, na opção "Acesso Livre" no campo "informações do Pregão" a situação de "Suspenso".

É importante lembrar que o edital deverá explicitar quais são os itens para os quais será exigido o envio de amostras.

R - Sim. Para isso, o pregoeiro deverá selecionar novamente o Fornecedor que teve a proposta aceita, informar justificativa no campo "Observações" e clicar no botão "Recusar Proposta".

R - Sim. Para isso, na tela principal de aceitação, o pregoeiro deverá clicar no número do item, selecionar novamente o Fornecedor, informar a justificativa no campo "Observações" e clicar no botão "Aceitar Proposta".

R - No janela do chat, ao selecionar "todos", a mensagem será enviada para todos os Fornecedores, no entanto, eles não poderão encaminhar resposta ao pregoeiro.

Ao selecionar um Fornecedor específico, a mensagem enviada será visualizada por todos, mas apenas o Fornecedor selecionado, terá como responder ao pregoeiro.

Importante: ao selecionar outro Fornecedor para troca de mensagem, o Fornecedor anteriormente selecionado terá o chat fechado para resposta, portanto se o pregoeiro desejar receber resposta de um determinado Fornecedor, sua identificação deverá permanecer selecionada.

R – O pregoeiro deverá cancelar o item na fase de aceitação, abrir/fechar prazo para intenção de recurso, encerrar a sessão pública e homologar o Pregão.

R – O retorno à fase de Aceitação só será possível através da opção: "Voltar Fase/Ata Complementar", com os seguintes procedimentos:

• Assinale o item(ns) que deseja retornar a fase ;
• Utilizando a barra de rolagem, informe para que fase deseja voltar: Aceitação, Habilitação, Intenção de Recurso ou Admissibilidade ;
• Clicar no botão: "Voltar Fase";
• Informar o motivo da volta à fase desejada, no campo: "Justificativa para retorno de fase";
• Informar a Data e a Hora a ser definida para o retorno da Fase. (No mínimo 25 horas de prazo).

2.4 - Fase de Habilitação

R – Inicialmente, o Fornecedor deverá ser inabilitado. Para isso, selecionar o Fornecedor, informar justificativa e clicar no botão Inabilitar Proposta. Desse modo, o item voltará para a fase de aceitação, onde o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta para ser aceita e posteriormente, ser habilitada.

Não existindo nenhuma proposta para ser aceita e/ou habilitada, o item deverá ser cancelado, na fase de aceitação.

2.5 - Manifestação de Intenção de Recurso

R - Sim. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. Se a intenção de recurso for aceita, lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

2.6. Adjudicação

R – Para cancelar a adjudicação do Fornecedor, deve-se selecionar esse Fornecedor, informar justificativa em campo específico e clicar no botão Cancelar Adjudicação. Será necessário utilizar a opção Voltar Fase / Ata Complementar, que retornará o item para a fase de aceitação para iniciar os procedimentos operacionais para o próximo Fornecedor classificado.

R - Como todos os itens estão cancelados, o sistema não permitirá realizar a adjudicação, bastando portanto, realizar a homologação do Pregão.

R - Para realizar a verificação das datas de adjudicação e/ou homologação, deverá ser consultada a ATA DO PREGÃO, através do sítio http://www.comprasnet.gov.br, opção ACESSO LIVRE / PREGÕES / CONSULTA ATA . No rodapé da ata estará disponível os TERMOS DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, onde será possível visualizar data e hora em que foram realizadas a Adjudicação e a Homologação.

2.7 - Homologação

R - A Unidade deverá realizar a publicação do Evento de RESULTADO DE JULGAMENTO, via SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI/ALTERA EVENTO.

R – Sim, pois a ação da Autoridade Competente em homologar o item cancelado, valida o ato praticado pelo pregoeiro.

R – Sim. Se o Pregão for homologado todo de uma vez, o Fornecedor vencedor, receberá um e-mail, contendo todos os itens homologados do Pregão, mas se a autoridade superior decidir realizar a homologação item a item, o sistema enviará vários e-mails para o Fornecedor, à medida em que cada item seja homologado.

2.8. Ata

R – Será necessário realizar os passos abaixo:

• Acessar o sítio http://www.comprasnet.gov.br
• Clicar em "ACESSO LIVRE";
• Selecionar "PREGÕES";
• Clicar em "CONSULTA ATA";
• Marcar o tipo do Pregão, se Eletrônico ou Presencial, se é SRP ou não, qual a situação (fase) e selecionar a UF ou a UASG ou Número do Pregão ou Data de inicio do envio da proposta ou Início da sessão pública e clicar em OK;
• No rodapé da ata estão disponíveis botões para acesso aos Termos de Adjudicação e Homologação.

R – Porque nas totalizações são ignorados os itens cujo critério de julgamento seja por maior desconto, ou seja, itens por desconto não são totalizados na consulta RESULTADO POR FORNECEDOR.

2.9 - Retorno de Fase / Ata Complementar

R - Essa opção permite ao pregoeiro alterar resultados ou eventualmente corrigir erros praticados, em relação a um ou mais itens do Pregão Eletrônico, depois de encerrada a sessão pública, por decisão de recurso ou por motivo próprio, devidamente justificado no sistema.

Será agendada nova sessão pública para os itens que se fez necessário o retorno de fase, fixando dia e horário para a reabertura. O sistema irá gerar a Ata Complementar, para registrar os novos resultados, sem perda das informações iniciais.

Para cada novo reagendamento da sessão pública, será gerada uma Ata Complementar contendo o registro dos eventos ocorridos em decorrência do retorno de fase.

O sistema só permitirá agendar a reabertura da sessão pública para 24 (vinte e quatro) horas após a data em que se está realizando o retorno de fase.

Será enviado e-mail a todos os Fornecedores participantes do Pregão, informando data/hora para a reabertura da nova sessão pública e a fase em que se estará retornando.

R - A partir das fases de:

• Aceitação,
• Habilitação,
• Intenção de recurso e
• Juízo de admissibilidade.

2.10 - Eventos

R - Utilizar a transação "SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI / ALTERA EVENTO"

O Evento de Suspensão reflete no Comprasnet, excluindo o Pregão e todas as propostas existentes, porém obrigatoriamente o Pregão deverá estar na situação de AGENDADOS, independente da data da abertura das propostas. Esse Pregão excluído através do evento de suspensão só será reagendado automaticamente no Comprasnet, após publicação do evento de "REABERTURA DE PRAZO" do mesmo.

O Comprasnet enviará e-mail aos Fornecedores que enviaram proposta, comunicando o evento de suspensão.

OBS.: O SIASG permite evento de suspensão a qualquer tempo, mesmo após a data de abertura das propostas, entretanto, esse evento só reflete no Comprasnet se a sessão pública do Pregão não tiver sido aberta para operar, ou seja, o Pregão não pode estar em ANDAMENTO.

R - Utilizar a transação "SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI / ALTERA EVENTO".

O evento de "Reabertura de Prazo" deverá ser utilizado para reagendar um Pregão que sofreu evento de suspensão. Como o evento de suspensão excluiu as propostas recebidas, haverá necessidade do encaminhamento de novas propostas pelos Fornecedores.

O evento de Reabertura de Prazo permite também fazer alterações no item. O Comprasnet enviará e-mail automático aos Fornecedores, quando o Pregão sofrer evento de suspensão, desde que o referido evento seja "refletido" no Comprasnet. Quando é feito o evento de reabertura de prazo, o Pregão é reagendado automaticamente no Comprasnet, mas dessa vez os Fornecedores não recebem e-mail comunicando tal evento.

R - Utilizar a transação "SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI / ALTERA EVENTO".

O Evento de Alteração reflete no Comprasnet nos Pregões Agendados, caso esse evento seja publicado ATÉ a data da abertura das propostas.

O Comprasnet excluirá todas as propostas existentes, incluirá as alterações e reagendará o Pregão.

O Comprasnet enviará e-mail aos Fornecedores que encaminharam proposta, comunicando esse evento.

R - Utilizar a transação "SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI / ALTERA EVENTO".

O Evento de Adiamento reflete no Comprasnet nos Pregões Agendados, caso esse evento seja publicado ATÉ a data da abertura das propostas. O Pregão será REAGENDADO automaticamente no Comprasnet (as propostas até então já enviadas pelos Fornecedores, serão mantidas, NÃO SERÃO EXCLUÍDAS DO Comprasnet).

O Comprasnet enviará e-mail aos Fornecedores que encaminharam propostas, comunicando esse evento.

R - Utilizar a transação "SIASG / SIDEC / EVENTO / INCLUI / ALTERA EVENTO".

Reflete no Comprasnet, excluindo todo o Pregão se o mesmo estiver nos AGENDADOS (não aberto para operar), independente da data da abertura das propostas.

O Comprasnet enviará e-mail aos Fornecedores que encaminharam propostas, comunicando esse evento.

R – Operacionalmente não há como fazer o cancelamento da homologação. Nesse caso, o Dirigente da Unidade deverá encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento, aos cuidados da Dra. Loreni Foresti, Diretora do DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais, Esplanada dos Ministérios, Bloco C – 3º Andar – Distrito Federal, Cep 70046-900, informando os dados necessários (UASG, Número do Pregão, Telefone da Unidade) e solicitando a realização do cancelamento da homologação do Pregão.

R - Deverá enviar ofício, solicitando a inclusão do aviso no SIASG/SIDEC, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Departamento de Logística e Serviços Gerais / Sec. de Logística e Tecnologia da Informação, A/C da Dra. Loreni Foresti no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C - 3º andar - Distrito Federal, Cep 70046-900. Anexado ao ofício:

• Encaminhar cópia do edital na íntegra (completo);
• Informar todos os itens com os respectivos códigos do CATMAT (Catálogo de Material) ou CATSER (Catálogo de Serviço), mesmo os itens que não deseja aderir;
• Nome e cargo da autoridade que assinou a ATA;
• Data de vigência da ATA (início e fim);
• Data de assinatura da ATA;
• CNPJ de todos os vencedores de cada item;
• Valor de referência, valor unitário, quantidade e marca do produto de todos os itens, inclusive os itens que não deseja aderir.

R – É importante saber que não é o Pregão que é por MAIOR DESCONTO e sim o item, pois em um mesmo Pregão poderão existir itens cujo critério de julgamento seja MAIOR DESCONTO ou MENOR PREÇO.

A escolha do critério de julgamento será realizada na inclusão do aviso no SIASG / SIDEC / INCLUI/ALTERA AVISO, no procedimento de inserção de itens (código do material ou serviço). Nesse momento, deverá ser assinalado qual o critério de julgamento a ser adotado para o item (maior desconto / menor preço).

Os itens cujo critério de julgamento tenha sido o de MAIOR DESCONTO, na tela do pregoeiro, bem como na tela do Fornecedor serão identificados pelo símbolo de % (percentual) na cor vermelha. E serão disputados em percentual (%), ofertados a partir do valor de referência informado, tanto na proposta quanto nos lances. O sistema exibirá tanto o percentual de desconto ofertado como o valor estimado já deduzido esse desconto (campo Valor c/ Desconto).

O sistema classificará na ordem do maior para o menor desconto ofertado.

Os demais procedimentos, da SESSÃO PÚBLICA, mantêm-se inalterados, inclusive quanto à negociação durante a fase de aceitação das propostas.

Após a realização da homologação, o resultado será encaminhado automaticamente para o sistema de preços praticados - SISPP, o qual para os itens por maior desconto, registrará como resultado o maior percentual de desconto obtido e o valor estimado para o item. Essas informações subsidiarão o contrato e o empenho junto ao Fornecedor.

O edital deverá explicitar os novos procedimentos para que não paire dúvidas ao Fornecedor, inclusive quanto ao valor estimado, que nesse caso específico (maior desconto) será de conhecimento do Fornecedor.

R – O(s) grupo(s) formado(s) no SIDEC refletir-se-ão na tela de proposta do Fornecedor, que obrigatoriamente, terá que cotar todos os itens do grupo, como condição de participação.

O Sistema fará automaticamente a totalização dos valores cotados para os itens do grupo;

As propostas são enviadas da mesma forma que a atual, porém para o preenchimento do grupo, o Fornecedor terá fazer seu detalhamento em uma outra janela, preenchendo, obrigatoriamente, todos os itens do grupo, fornecendo a quantidade total solicitada, tanto para os pregões SISPP como SISRP, salvando, em seguida, a proposta.

R - Os lances para os grupos, serão feitos em telas diferentes da tela principal do envio de lances, para cada item do grupo. O lance vencedor, será o menor lance na soma total dos itens do grupo.

R - As demais funcionalidades para o Fornecedor, como a intenção de recursos e a fase de recursos serão tratadas por grupo e não pelos seus itens.

R - O desenvolvimento do Pregão com equalização de ICMS é motivado pela necessidade de amparar os usuários que realizam compras e posteriormente fazem o recolhimento do diferencial do ICMS dos produtos procedentes de diferentes Estados. Considerando que a responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de ICMS cabe ao órgão comprador, na hipótese em que se evidencia tal obrigação tributária, essa circunstância sempre é levada em consideração para fins de compra, através das propostas mais vantajosas nas aquisições realizadas. Portanto, para o órgão comprador, é considerada mais vantajosa a proposta (e os lances) cujo valor com diferencial de ICMS for menor. A motivação visa também otimizar o processamento do Pregão e facilitar a compreensão e as operações com diferencial de ICMS por parte dos licitantes.

O desenvolvimento do Pregão por desconto é motivado para amparar a realização de pregões específicos por órgãos que têm a necessidade de comprar, de forma diferenciada, não objetivando o preço do produto ou serviço e sim o maior desconto possível para o item comprado.

A implementação de Pregão com equalização de ICMS e Pregão por desconto no sistema visa atingir a necessidade de alguns órgãos e consequentemente ampliar a utilização do sistema.

R - Uma empresa não cadastrada no SICAF, pode participar das licitações, desde que apresente a documentação exigida no Edital. Posteriormente, se for vencedora do certame, o departamento financeiro do órgão que realizou a licitação, dará o prazo de 02 a 03 dias para que a empresa se cadastre no SICAF para poder efetuar o EMPENHO e o Contrato.

1. Declaração de fatos impeditivos;
2. Declaração de proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
3. Habilitação Jurídica: 3.1 Registro comercial, no caso de empresa Individual;
   3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
   3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
   3.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato do Registro ou Autorização para funcionamento, expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
   
4. Regularidade Fiscal: 4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
   4.2 Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
   4.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Divida Ativa da União e Receita Federal), e para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei.
   4.4 Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS, conforme Lei 8.212/91, Art. 47, inciso I, alínea "a" e Art. 195, §3º, da Constituição Federal.
   4.5 Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal - CEF, dentro do prazo de validade, de acordo com a Lei 8.036/90, Art. 27, alínea "a".
   4.6 Certidão Negativa de Pedido de Falência/Concordata.
   
5. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: 5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (ano 2003), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
   Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
   1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):
   - publicados em Diário Oficial; ou
   - publicados em jornal de grande circulação; ou
   - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
   
   2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
   - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
   -fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
   
   3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":
   - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
   - fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
   
   4) Sociedade criada no exercício em curso:
   - Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
   
   5) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
   
   6) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
   
   LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
   

   ---

   PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
   
   ATIVO TOTAL
   
   SG =
   

   ---

   PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
   
   ATIVO CIRCULANTE
   
   

   ---

   LC =
   
   PASSIVO CIRCULANTE
   
   

• As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, caso o capital social não seja igual ou superior, como mencionado na alínea anterior;
• Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão de Cadastramento reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
• Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.

5.2 – PREGOEIROS

R - O pregoeiro, quando acessar a opção: "Análise das Proposta" de um grupo, visualizará todas as propostas enviadas. A desclassificação de um Fornecedor será feita para toda a sua proposta para o grupo.

O pregoeiro, ao abrir os itens para análise, abrirá os grupos e procederá a análise das propostas dos itens daquele grupo. A desclassificação de um único item de um determinado grupo implicará na desclassificação da proposta para todo o grupo, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do grupo.

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5.2.2 – Como é feita a fase de Lances pelo pregoeiro ?