O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresenta dados referentes às compras governamentais, extraídos do Data Warehouse do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG, composto por órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Essas informações procuram demonstrar os diferentes aspectos das referidas compras com base em alguns indicadores, obtidos a partir das variáveis número de processos e valor homologado de compra. É mister informar que em todas as comparações referentes à evolução do valor de compra ao longo de vários anos, este foi corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Dessazonalizado (IPCA) com base no ano de 2012.
Os primeiros resultados referem-se à evolução das compras públicas em número de processos e valor das compras, nos meses de janeiro a abril, no período de 2007 a 2012. É apresenta a evolução relativa das compras por modalidade, ressaltando-se que no ano corrente as modalidades de dispensa/inexigibilidade de licitação foram as mais utilizadas em termos de processos e valor das compras, com 46.155 (87%) e R$ 4,9 bilhões (44%), respectivamente. As compras por Unidade da Federação tiveram o mesmo comportamento, com destaque para o estado de Minas Gerais que foi o que mais utilizou, proporcionalmente, o pregão em quantidade (35%) e valor (94%), respectivamente.
Ressalta-se também a importante participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas. Esse seguimento empresarial respondeu em 2012 por 25% (R$ 2,8 bilhões) dos valores dispendidos nas compras governamentais. É apresenta também a evolução da participação relativa das MPE nessas compras. Em relação às maiores aquisições públicas, os grupos de Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário (R$ 1,7 bilhão) e Outros serviços de suporte (1,4 bilhão) lideram o ranking e respondem, respectivamente, por 36% das compras de materiais e 22% das de serviços. Ressalta-se ainda que no total 43% das aquisições públicas foram de materiais e 57% de serviços.
Por fim, entre 2007 e 2012 o uso do pregão eletrônico nas compras públicas cresceu em relação ao número de processos e valor de compra. Em 2012 foram realizadas 6.372 contratações por essa modalidade, com um gasto de R$ 4,8 bilhões e uma economia de R$ 1,5 bilhão (24%) em relação ao valor de referência.
Licitações e Contratações da Administração Pública (Dados DW - Janeiro a Dezembro de 2011)
Licitações e Contratações da Administração Pública (Região x UF - Janeiro a Dezembro de 2011)
Licitações e Contratações da Administração Pública (Dados DW - Janeiro a Dezembro de 2010)
Licitações e Contratações da Administração Pública (Região x UF - Janeiro a Dezembro de 2010)
Curva ABC: Também conhecida como Análise de Pareto (ou Regra 80/20) identifica, nesse caso, que 80% das compras de materiais e serviços estão compreendidas em 20% dos grupos de materiais e serviços, respectivamente.
Data Warehouse: É um sistema computacional utilizado para armazenar informações em bancos de dados de forma consolidada, permitindo a emissão de relatórios; análise de grandes volumes de dados; e obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão.
Economia do Pregão Eletrônico: É dada pela diferença entre o valor de referência e o valor homologado.
Empate Ficto: Situações em que as propostas apresentadas pelas micro e pequenas empresas sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada. Neste caso, MPE melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
Fornecedores Cadastrados: Fornecedores cadastrados no SICAF.
Grupos de Materiais: Agregação em categorias dos diversos tipos de materiais listados no Catálogo de Materiais do SIASG;
Grupos de Serviços: Agregação em categorias dos diversos tipos de serviços listados no Catálogo de Serviços do SIASG;
Modalidade: Refere-se às diversas formas de contratação de bens e serviços pela administração pública junto aos fornecedores cadastrados no SICAF. São elas: concorrência; concurso; convite; dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; pregão; e, tomada de preços.
MPE: Micro e Pequenas Empresas.
Órgãos SISG: São órgãos do Sistema de Serviços Gerais, que compreende a administração direta, autárquica e fundacional.
Porte: Refere-se ao porte dos fornecedores cadastrados no SICAF.
Processos de Compra: Refere-se ao número de processos realizados para aquisição de bens e serviços.
Região: Grandes Regiões brasileiras.
SIASG: Sistema Integrado de Serviços Gerais.
SICAF: Sistema de Cadastramento de Fornecedores.
Tipo I - Participação Exclusiva de MPE: Refere-se ao benefício que pode ser concedido às MPE e que garante exclusividade dessas empresas nas compras até R$ 80.000,00 (oitenta mil).
UF: Unidade da Federação.
Valor de Compra: Refere-se ao valor dispendido para aquisição de bens e serviços.
Valor Homologado: Refere-se ao valor negociado com os fornecedores cadastrados no SICAF, quando da aquisição de bens e serviços. É o mesmo que Valor de Compra.
Valor de Referência: Refere-se ao valor estimado de um determinado bem ou serviço, obtido por meio de pesquisa de mercado e/ou consulta ao Sistema de Preços Praticados do SIASG.
Micro e Pequenas Empresas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresenta dados referentes às compras governamentais, extraídos do Data Warehouse do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - SISG, composto por órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Essas informações procuram demonstrar os diferentes aspectos das aquisições e contratações, segundo o porte dos fornecedores, com base em alguns indicadores, obtidos a partir das variáveis número de processos e valor homologado de compra. É mister informar que em todas as comparações referentes à evolução do valor de compra ao longo de vários anos, este foi corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Dessazonalizado (IPCA) com base no ano de 2012.
Os primeiros resultados referem-se à evolução do número de fornecedores de acordo com o porte das empresas. Entre os anos de 2007 e 2012 as micro e pequenas empresas responderam, em média, por cerca de 54% do total de fornecedores cadastrados no Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, estando esses negócios, em 2012, mais concentrados nas regiões Sudeste (36%) e Sul (21%).
Em relação à participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas, esse seguimento empresarial respondeu nos quatro primeiros meses de 2012 por 25% (R$ 2,8 bilhões) dos valores dispendidos nas compras governamentais. Apesar da baixa participação das MPE nas referidas compras, pode-se dizer que sua evolução foi significativa. Isto porque, comparando-se os meses de janeiro a abril nos anos de 2007 a 2012, notou-se que o crescimento acumulado desses fornecedores nas aquisições e contratações públicas foi da ordem de 69%, contra apenas 6% dos demais seguimentos.
Observando as compras públicas por modalidade, as MPE responderam nos meses de janeiro a abril de 2012 por 46% das aquisições e contratações realizadas por pregão eletrônico, ratificando a importância dessa modalidade para a competitividade dos micro e pequenos fornecedores. Essa participação se refletiu na economia gerada pelo uso do pregão eletrônico entre 2007 e 2011 , tendo em vista que a mesma ficou em torno de 20% (R$ 3,2 bilhões) e correspondeu em média a 48% do total da economia gerada. Em 2012 (janeiro a abril), as compras por pregão eletrônico junto às micro e pequenas empresas gerou uma economia de R$ 660 milhões (23%), que respondeu por 45% do total (R$ 1,5 bilhão).
Nos meses de janeiro a abril, entre os anos de 2007 e 2012, as MPE responderam, em média, por 52% (R$ 527 milhões) do valor dispendido nas compras até R$ 80 mil. A variação acumulada da participação desses fornecedores nas referidas aquisições foi da ordem de 97%, por outro lado, os outros portes tiveram uma redução acumulada de 14% .
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, as micro e pequenas empresas têm direito a tratamento diferenciado, entre outros, em relação à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos. Nesse contexto, nos meses de janeiro a abril, entre os anos de 2007 e 2012, as MPE oscilaram sua participação no empate ficto apresentando média anual de 193,3 milhões. No mesmo período os dados se comportaram de forma mais homogênea quanto à participação exclusiva das MPE nos processos de compras públicas, nos quais o governo comprou desses fornecedores, em média, cerca de R$ 997 milhões.
Uma análise regional mostrou que do total licitado junto aos micro e pequenos fornecedores, cerca de R$ 2,2 bilhões (78%) refere-se às MPE localizadas nas Regiões Norte (40%) e Nordeste (38%). Ressalta-se que o Estado do Acre foi, proporcionalmente, o que mais licitou junto às MPE, adquirindo cerca de R$ 15 milhões (74%) em bens e serviços.
Por fim, observou-se que os bens e serviços mais adquiridos junto às MPE foram Subsistência (R$ 437,6 milhões - 31%) e Serviços de saúde humana (R$ 277,9 milhões - 20%), respectivamente.