Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa visando a automatização do processo de controle de transferências, por meio de licenciamento de software, que dentre outros serviços permita realizar o estabelecimento de metodologia de acompanhamento e aferição dos resultados e criação de relatórios periódicos de transparência na apuração de repasse das transferências constitucionais da União e Estado (ICMS/IPI,FPM, FUNDEB, IPVA, FUS, Compensação Financeira (mineral e hídrico), Dívida Ativa (ICms,IPVA Edital a partir de: 04/02/2026 das 08:00 às 11:00 Hs e das 12:00 às 17:59 Hs Endereço: Rua Alfredo Bueno - - Jaguariúna (SP) Telefone: Fax: Entrega da Proposta: 04/02/2026 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de Trabalho Contratação de empresa visando a automatização do processo de controle de transferências, por meio de licenciamento de software, que dentre outros serviços permita realizar o estabelecimento de metodologia de acompanhamento e aferição dos resultados e criação de relatórios periódicos de transparência na apuração de repasse das transferências constitucionais da União e Estado (ICMS/IPI, FPM, FUNDEB, IPVA, FUS, Compensação Financeira (mineral e hídrico), Dívida Ativa (ICMS, IPVA, IPI e IR), Pedágio, CIDE, FEP, ITR, ISO e BAP) Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
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