Concorrência Eletrônica Nº 90049/2025 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para atendimento da Secretaria Municipal de Obras, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento Edital a partir de: 24/10/2025 das 08:00 às 11:59 Hs e das 12:00 às 17:59 Hs Endereço: Rua Benedito Valadares - Centro - Florestal (MG) Telefone: (0xx31) 82028515 Fax: (0xx31) Entrega da Proposta: 24/10/2025 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Serviço Engenharia Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Florestal/MG, em conformidade com a Lei Federal Nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, e demais normativas aplicáveis, abrangendo os quatro eixos do saneamento básico: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
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e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
