Concorrência Eletrônica Nº 90002/2026 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de regularização fundiária de parte do Bairro Prisco Viana, contendo 831.000 metros de área quadrada, com 3.200 imóveis a serem regularizados, em atendimento ao escopo do Contrato de Repasse nº. 966548/2024/MCID/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, celebrado pela União, por intermédio do Ministério das Cidades. Edital a partir de: 05/03/2026 das 08:00 às 12:00 Hs e das 12:01 às 17:59 Hs Endereço: Avendia Profª. Marlene Mont. Cerq. de Oliveira, Nº 1.000, Centro Admin. de Caetité - Prisco Viana - Caetité (BA) Telefone: (0xx77) 99858267 Fax: (0xx77) Entrega da Proposta: 05/03/2026 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Regularização Fundiária / Assentamento Regularização Fundiária / Assentamento: Contratação de empresa especializada nos serviços de regularização fundiária de parte do Bairro Prisco Viana, contendo 831.000 metros de área quadrada, com 3.200 imóveis a serem regularizados, em atendimento ao escopo do Contrato de Repasse nº. 966548/2024/MCID/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, celebrado pela União, por intermédio do Ministério das Cidades. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3200 Unidade de fornecimento: UNIDADE
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