Concorrência Eletrônica Nº 90005/2026 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Comunidade Conjunto Democráticos, Bairro Porto Novo, Município de São Gonçalo/RJ - Fase 01. Edital a partir de: 13/03/2026 das 09:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 765 - Estrela do Norte - São Gonçalo (RJ) Telefone: (0xx21) 21996382 Fax: (0xx21) Entrega da Proposta: 13/03/2026 às 09:00Hs
Itens de Serviços
1 - Regularização Fundiária / Assentamento Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social na Comunidade Conjunto Democráticos, Bairro Porto Novo, Município de São Gonçalo/RJ - Fase 01, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
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