Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em implantação de programa de privacidade e proteção de dados com solução tecnológica de gestão inclusa, para atender ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados do Tribunal de Contas do Estado do Acre, tudo em conformidade com as condições deste Edital e seus Anexos. Edital a partir de: 19/06/2026 das 08:00 às 17:59 Hs Endereço: Av. Ceará 2994 - Jardim Nazle - 7º Bec - Rio Branco (AC) Telefone: (0xx68) 30252071 Fax: (0xx68) Entrega da Proposta: 19/06/2026 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Consultoria Técnica - Documentação Serviços Técnicos Especializados em Privacidade e LGPD: Execução de suporte/consultoria, diagnóstico, mapeamento, elaboração de políticas e implementação do programa, em modelo híbrido (com no mínimo 3 visitas presenciais obrigatórias), incluindo a transferência de conhecimento e entrega definitiva dos artefatos à equipe do TCE/AC, conforme Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
2 - Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento de Solução Tecnológica (SaaS ou On-premise): Subscrição de plataforma de Gestão e Governança em Privacidade, incluindo suporte técnico, atualizações, implantação e capacitação dos operadores internos, por 12 (doze) meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Grupos G1 1 - Consultoria Técnica - Documentação 2 - Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
