Concorrência Nº 1/2020 - (Lei Nº 8.666/1993) Objeto: Objeto: Concorrência do tipo MENOR TARIFA DE REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR LOTE (art. 18, I, da Lei nº 8987/95 c/c art. 9º, §1º da Lei nº 12.587/2012), com inversão de fases, que tem por objeto a seleção das propostas mais vantajosas para DELEGAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, BEM COMO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Edital a partir de: 12/02/2020 das 08:00 às 17:00 Hs Endereço: Av. Governador José Malcher, 2110 - São Bras - Belém (PA) Telefone: (0xx91) 32029920 Fax: (0xx91) Entrega da Proposta: 16/03/2020 às 09:30Hs
Itens de Serviços
1 - Concessão de Serviço Público Concessão de serviço público: DELEGAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, BEM COMO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELÉM.- LOTE 01 - AREA MARAJO Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade
2 - Concessão de Serviço Público Concessão de serviço público: do tipo MELHOR PROPOSTA POR LOTE em razão da menor tarifa de remuneração e melhor técnica (art. 18, V da Lei nº 8987/95), com inversão de fases, que tem por objeto a seleção das propostas mais vantajosas para DELEGAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, BEM COMO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BELÉM. - LOTE 02 - ÁREA GUAMÁ Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade
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