Pregão Eletrônico Nº 90047/2025 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na área de geologia ou engenharia de minas, para atividade de responsabilidade técnica das áreas de extração mineral do município, contemplando a condução de processos de licenciamentos ambientais junto aos órgãos competentes, relatórios anuais, encaminhamento e manutenção das licenças de exploração mineral, elaboração de planos para a exploração de lavra e plano de fechamento e recuperação de jazidas, em atendimento as necess Edital a partir de: 22/08/2025 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:30 às 17:30 Hs Endereço: Rua Caramuru, 271 - - Pato Branco (PR) Telefone: Fax: Entrega da Proposta: 22/08/2025 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Estudos e Projetos de Geotecnia e Geologia Prestação de serviços especializados em geologia ou engenharia de minas, contemplando a condução dos processos de Licenciamentos Ambientais no Instituto Água e Terra IAT, bem como relatórios anuais, encaminhamento e manutenção das licenças de exploração mineral na Agência Nacional de Mineração - ANM, elaboração de planos para exploração de lavra, medidas de segurança necessária, plano de fechamento e recuperação das jazidas compreendendo todas as medidas técnicas necessárias, para atender as necessidades do meio ambiente, conforme especificações e quantidades abaixo: Elaboração e o encaminhamento do processo administrativo do Licenciamento Ambiental de aproximadamente 30 (trinta) jazidas de exploração mineral de saibro, cascalho e basalto, exploração de argila e outras atividades afins de responsabilidade do Município de Pato Branco - PR(SEGUE EM EDITAL) Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
