MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Código da UASG: 393003


Concorrência Eletrônica Nº 90470/2024 - (Lei Nº 14.133/2021)
Objeto: Objeto: Contratação integrada para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia da ponte, acessos e complexos integrados de fronteira; execução de todas as etapas e ações e cumprimento de todas as obrigações e condicionantes requeridas no licenciamento ambiental; apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento; e execução das obras da ponte internacional Porto Xavier (Brasil) / San Javier (Argentina), acessos e infraestrutura do complexo de fronteiras.
Edital a partir de: 19/12/2024 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:59 Hs
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl - Asa Norte - BRASÍLIA (DF)
Telefone: (0xx61) 33154156
Fax: (0xx61)
Entrega da Proposta: 19/12/2024 às 08:00Hs


Itens de Serviços
 1 - Serviço Engenharia
Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia da ponte, acessos e complexos integrados de fronteira (aduana); execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental; apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento; e execução das obras da ponte internacional Porto Xavier (Brasil) / San Javier (Argentina), acessos margem Brasil e margem Argentina e infraestrutura do complexo de fronteiras, na rodovia BR-392/RS. Rodovia: BR-392/RS; Trecho: Porto Novo (Rio Grande) Entr. BR-472 (Front. Brasil/Argentina) (Porto Xavier); Subtrecho: Entr. RS-168 (P/ São Paulo das Missões) Entr. BR-472 (Front. Brasil/Argentina) (Porto Xavier); Segmento: BR-392/RS Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai, Porto Xavier/BR San Javier/AR; Extensão: Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai Porto Xavier/BR San Javier/AR - 950,00 m; acessos (incluindo o encabeçamento em ambas as margens da ponte): 900,00 m lado Brasil e 500,00m lado Argentina; SNV: 392BRS0470; Lote: Único.
Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021)
Aplicabilidade Decreto 7174: Não
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Quantidade: 1
Unidade de fornecimento: UNIDADE

Informações Adicionais do Download
O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante, e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.