MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Centro Nacional de Tecn Eletronica Avancada S/A
Código da UASG: 245209
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, sob demanda, especializados em direito e processo do trabalho, com atuação perante a Justiça do Trabalho em todas as instâncias e em todo território nacional, em ações trabalhistas individuais e coletivas nas quais a CEITEC S.A seja parte, terceira ou interessada, independentemente da fase processual, conforme descrito no Termo de Referência. Edital a partir de: 16/04/2026 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:30 Hs Endereço: Estrada João de Oliveira Remiao, 777 - Lomba do Pinheiro - Porto Alegre (RS) Telefone: (0xx51) 32209900 Fax: (0xx51) Entrega da Proposta: 16/04/2026 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Advocacia Atuação jurídica integral em processos trabalhistas individuais, em todo o território nacional, em todas as fases de sua tramitação e em processos dependentes, quando houver. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 4200 Unidade de fornecimento: UNIDADE
2 - Advocacia Atuação jurídica integral em processos trabalhistas coletivos e plúrimos, em todo o território nacional, em todas as fases de sua tramitação, independentemente do número de substituídos e nos processo dependentes, quando houver. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 300 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Grupos G1 1 - Advocacia 2 - Advocacia
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
