Pregão Eletrônico Nº 12/2019 - (Decreto Nº 5.450/2005) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Organização de Manutenção de Produtos Aeronáuticos, certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 145, para a prestação de Serviço de Manutenção Aeronáutica, com fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, para aeronave Cessna Grand Caravan C208-B de número de série 208B-2432, ano de fabricação 2013, de motorização Pratt & Whitney PT6A-114A (SN PCE-PC2059), hélice McCauley (SN 130016) pertencente à Polícia Rodoviária Federal. Edital a partir de: 12/08/2019 das 09:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial - Asa Sul - BRASÍLIA (DF) Telefone: (0xx61) 20256703 Fax: (0xx61) Entrega da Proposta: 12/08/2019 às 09:00Hs
Itens de Serviços
1 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Serviço de Apoio Técnico-Operacional abrangendo os Serviços de Manutenção Preventiva, Apoio de Pista e Serviço de Controle Técnico de Manutenção previstos nos programas de manutenção estabelecidos pelos FABRICANTES. Para cálculo do lance deverá ser levado em consideração que a quantidade total do item compreende o período de 12 meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 12 Unidade de fornecimento: Unidade
2 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Serviços Eventuais de Manutenção que devem compreender os serviços abrangidos pelo Certificado de Organização de Manutenção exigido da CONTRATADA, conforme Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 400 Unidade de fornecimento: Unidade
3 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Serviços Especiais que são todos aqueles que demandam Certificados de Organização de Manutenção (COM) distintos dos exigidos para os Serviços de Apoio Técnico Operacional e Serviços Eventuais de Manutenção. Para cálculo do lance deverá ser levado em consideração que a quantidade total do item compreende o período de 12 meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 12 Unidade de fornecimento: Unidade
4 - Locação de Materiais Permanentes Locação de Componentes - aquisição de componentes em caráter de aluguel, caso seja a opção mais adequada para se evitar a indisponibilidade da aeronave, conforme disposição constante no Termo de Referência. Para cálculo do lance deverá ser levado em consideração que a quantidade total do item compreende o período de 12 meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 12 Unidade de fornecimento: Unidade
5 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Fornecimento de Materiais - disponibilização pela CONTRATADA de todos os materiais, equipamentos, acessórios, peças e componentes, nacionais ou estrangeiros, que forem solicitados pela CONTRATANTE ou utilizados na execução dos serviços previstos no Termo de Referência. Para cálculo do lance deverá ser levado em consideração que a quantidade total do item compreende o período de 12 meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 12 Unidade de fornecimento: Unidade
6 - Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Serviços de Manutenção Fora de Base - disponibilização pela empresa contratada de seus profissionais do quadro técnico para realizarem manutenções previstas no contrato em localidades diversas daquelas em que possui oficina homologada, conforme Termo de Referência. Para cálculo do lance deverá ser levado em consideração que a quantidade total do item compreende o período de 12 meses. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 12 Unidade de fornecimento: Unidade
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