Pregão Eletrônico Nº 16/2021 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Trata-se da contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de CUIDADOR (CBO 5162), que está em consonância com os direitos já garantidos aos estudantes incluídos no IFPR, conforme Constituição Nacional de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei no 9.394/96; na Política Nacional de Educação na Perspectiva Inclusiva, (BRASIL, 2008); no PNE/2014-2024, Decreto-Lei no 13.005/2014, em suas metas 4 e 8; na Lei da Inclusão, Decreto-Lei no 13146/2015 Edital a partir de: 03/05/2021 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs Endereço: R. Voluntários da Pátria, 475 - Centro - Centro - Curitiba (PR) Telefone: Fax: Entrega da Proposta: 03/05/2021 às 08:00Hs
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