Pregão Eletrônico Nº 100/2022 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na produção de documentos com requisitos de segurança, para prestação de serviço técnico continuado de emissão de cartão de identificação em matriz de 100% policarbonato e de criação e manutenção de conexão VPN, com a finalidade de tramitação de dados biométricos, biográficos criptografados capturados dos identificandos e código bidimensional (2D) - QR Code Edital a partir de: 22/12/2022 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 16:00 Hs Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão - - Rio de Janeiro (RJ) Telefone: Fax: Entrega da Proposta: 22/12/2022 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado A emissão de cartão de identificação em policarbonato é composta por um conjunto de serviços, constituído de: customização, personalização e remessa expressa, a saber: a. Customização de cartão de identificação em matriz, formada por diversas camadas de 100% policarbonato, incorporando recursos de segurança e armazenamento (código bidimensional - QR Code), injetados ao longo de cada camada estrutural, aumentando sua complexidade construtiva, dificultando a replicação do documento e durabilidade. A matriz não terá os chips embarcados e o dispositivo opticamente variável (DOV), conforme os requisitos previstos nos Anexos I, e II da Portaria Normativa n¨ 82/GM-MD, de 1¨ de setembro de 2020, alterada pela Portaria Normativa n¨ 3605/GM-MD, de 30 de junho de 2022, que regulamenta o Decreto nº 8.518 de 18 de setembro de 2015. b. Personalização de cartão de identificação customizado, composta de gravação a laser (tecnologia laser engraving) dos dados biométricos e biográficos e capturados e transmitidos via VPN e do código autenticador bidimensional (QR Code). c. Remessa expressa dos cartões customizados e personalizados às dependências da DID/DIRAP (RJ), prestado pela Contratada (fre Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 36000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
2 - Assinatura do Serviço de Link Via Satélite O serviço será realizado uma única vez, permanecendo ativo até o final da contratação, tendo sua manutenção e segurança, no que couber, a cargo da Contratada ou CCA-RJ, a saber: Conexão VPN da Contratada com o Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ), a fim de tramitação dados biométricos e biográficos criptografados capturados e do código autenticador bidimensional (QR Code), utilizando chave 256 bit, em conformidade com os padrões de interoperabilidade e segurança, definidos pelo Governo Eletrônico (e-PING). A VPN fará a integração do Sistema de Identificação de Pessoal do Comando da Aeronáutica (SIDENT) com o Centro de Emissão da Contratada, objetivando a personalização dos cartões de identificação. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Grupos G1 1 - Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado 2 - Assinatura do Serviço de Link Via Satélite
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e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
