Pregão Eletrônico Nº 68/2020 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de elaboração de prevenção de riscos ambientais para o PAMA-LS Edital a partir de: 06/11/2020 das 08:00 às 11:30 Hs e das 13:30 às 16:00 Hs Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas - Lagoa Santa (MG) Telefone: (0xx31) 36893665 Fax: (0xx31) Entrega da Proposta: 06/11/2020 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Serviço de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme Norma Regulamentadora N° 9, Portaria nº 3.214/78 do MTE, bem como elaboração e emissão do LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade, preconizadas na Instrução Normativa INSS/PRES n° 77, de 21 de janeiro de 2015, atendendo também à Portaria n° 3.311, de 29 de novembro de 1989. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade
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e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
