Pregão Eletrônico Nº 0007/2021 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Elevação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a Categoria D, pagamento de taxas, e cursos na área de trânsito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital a partir de: 23/08/2021 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 16:00 Hs Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle) - - Pirassununga (SP) Telefone: Fax: Entrega da Proposta: 23/08/2021 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Contratação de Empresa Especializada e homologada, Centro de Formação de Condutores para ministrar instruções praticas e teóricas, para qualificação e habilitação para elevação de Categoria da CNH, (Carteira Nacional de Habilitação), Categoria D. O curso de formação terá a carga horária de 20 horas/aula, com fornecimento de veículo adequado para realização de instruções e avaliações práticas e assessorias junto aos órgãos que forem necessários. O serviço contempla residentes de Pirassununga SP, e deve incluir os serviços de pagamento das taxas de exame médico, exame psicológico e exame toxicológico, transferência do prontuário da CNH para o Município de Pirassununga, quando necessário, e de emissão de segunda via de CNH. Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 54 Unidade de fornecimento: Unidade
2 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Serviço de pagamento de todas as taxas necessárias para a renovação da carteira nacional de habilitação categoria ´d´( emissão de um nova via da CNH, procedimento necessário quando o documento está vencido), no município de Pirassununga. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 20 Unidade de fornecimento: Unidade
3 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Curso para condutores de veículos de emergência. O curso terá a carga horária de 50 horas aulas contendo os seguintes módulos Legislação de Trânsito 10 (dez) horas aula , Direção Defensiva 15 (quinze) horas aula, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social 10 (dez) horas e Relacionamento Interpessoal 15 (quinze) horas aulaaula (conforme resolução CONTRAN nº 168/2004, Anexo 2). Incluindo o fornecimento das aulas práticas e teóricas necessárias para a formação, incluindo taxa de emissão de 2ª via de CNH. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 60 Unidade de fornecimento: Unidade
4 - Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Curso para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros. O curso de formação terá a carga horária de 50 horas/aula contendo os seguintes módulos:: Legislação de trânsito 10 (dez) horas aula ,Direção Defensiva 15 (quinze) horas aula, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social 10 (dez) horas aula e Relacionamento Interpessoal 15 (quinze) horas aula (conforme resolução CONTRAN nº 168/2004, Anexo 2). Incluindo o fornecimento das aulas práticas e teóricas necessárias para a formação, incluindo taxa de emissão de 2ª via de CNH. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 40 Unidade de fornecimento: Unidade
Informações Adicionais do Download O conteúdo deste edital é de inteira responsabilidade do órgão licitante,
e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
