Pregão Eletrônico Nº 000019/2020 - (Decreto Nº 10.024/2019) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Elaboração de laudo de avaliação contábil da parcela do patrimônio da Infraero, concernente à área de navegação aérea, que será vertida para a Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A Edital a partir de: 13/10/2020 das 08:00 às 11:15 Hs e das 12:30 às 16:00 Hs Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - ´castelo´ - Castelo - Rio de Janeiro (RJ) Telefone: (0xx21) 21269728 Fax: (0xx21) Entrega da Proposta: 13/10/2020 às 08:00Hs
Itens de Serviços
1 - Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração de laudo de avaliação contábil da parcela do patrimônio da Infraero, concernente à área de navegação aérea, que será vertida para a Empresa Pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante processo de cisão parcial a ser deliberada em Assembleia Geral que será convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme previsto na Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: Unidade
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