Pregão Eletrônico Nº 90113/2025 - (Lei Nº 14.133/2021) Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de privacidade de dados e de governança de dados, compreendendo: subscrições (incluindo licenciamento, suporte e atualização de versões) e mentoria, pelo período de 20 (vinte) meses, além de implantação, operação assistida e treinamentos. Edital a partir de: 12/12/2025 das 09:00 às 17:59 Hs Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar - Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA (DF) Telefone: (0xx61) 32164906 Fax: (0xx61) Entrega da Proposta: 12/12/2025 às 09:00Hs
Itens de Serviços
1 - Software como Servico - Saas SUBSCRIÇÃO MENSAL DE SOFTWARE PARA PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS DESCRIÇÃO: Software para privacidade e governança de dados compreendendo subscrições referentes a licenciamento, suporte e atualização de versões, e serviço de mentoria. CARACTERÍSTICA(S): Requisitos Técnicos Gerais ... (demais especificações conforme edital). Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021) Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 64 Unidade de fornecimento: UND SERVIÇO TÉCNICO
2 - Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA(S): A solução deverá ser implantada seguindo as etapas abaixo: a) Disponibilização dos requisitos mínimos de hardware e software básico pela Câmara dos Deputados; b) Disponibilização do roteiro de instalação; c) Instalação e configuração completa dos componentes da solução; d) Atualização do roteiro de instalação, se foram identificados ajustes relevantes. O prazo de validade das subscrições, no caso de solução que disponibilize subscrições, somente se iniciará no primeiro dia útil seguinte à implantação da solução. A implantação deverá deixar a solução operacional, devendo estar integrada ao serviço de banco de dados, serviço de diretórios, servidores de aplicação, servidores web , servidores de armazenamento e ferramentas de backup da Câmara dos Deputados. A implantação dos módulos da solução especificados para a modalidade on-premises , ou seja, nas dependências da Câmara dos Deputados, deverá viabilizar a fiscalização, em dias úteis, entre 9h e 18h30. Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021) Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de fornecimento: UND SERVIÇO TÉCNICO
3 - Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) OPERAÇÃO ASSISTIDA CARACTERÍSTICA(S): Entende-se por operação assistida o serviço técnico de acompanhamento da utilização inicial das funcionalidades da solução contratada logo após a sua implantação. Os serviços de operação assistida deverão ocorrer pelo prazo de 6 meses a partir do início do uso, pela Contratante, da solução implantada. Para a realização da operação assistida, a Contratada deverá disponibilizar profissionais em horário comercial (de 9h às 18h30) com conhecimento da solução. OBSERVAÇÃO(ÕES): A unidade ´SERVIÇO´ refere-se à Unidade de Serviço Técnico (UST), que corresponde a 1 (uma) hora de esforço padronizado, independentemente da quantidade de recursos alocados. Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021) Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 264 Unidade de fornecimento: UND SERVIÇO TÉCNICO
4 - Treinamento Informática - Operação / Digitação CAPACITAÇÃO OPERACIONAL/TREINAMENTO NA OPERAÇÃO DE SOFTWARE/SOLUÇÃO DESCRIÇÃO: CAPACITAÇÃO NA PLATAFORMA DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS CARACTERÍSTICA(S): Deverá ser oferecido treinamento para 2 turmas de até 19 usuários curadores, focado no uso das funcionalidades da solução ofertada. A capacitação deverá ocorrer em horário comercial, de segunda a sexta-feira, nas datas estipuladas pela Câmara dos Deputados. O horário comercial para fins deste item é de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00. O treinamento será realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. A critério da Câmara dos Deputados, poderá ser admitido treinamento ministrado de forma online . Nesse caso, a fornecedora da solução deverá realizar todas as providências necessárias para garantir o bom aproveitamento dos treinamentos. Quando o treinamento for presencial, a Câmara dos Deputados fornecerá a infraestrutura básica, composta por sala com projetor, computadores para o instrutor e alunos, Internet e rede local. A carga horária mínima dos cursos para as capacitações deve ser de 20h e deve abranger ... (demais especificações conforme edital). Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021) Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 38 Unidade de fornecimento: UNIDADE
5 - Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) MENTORIA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA CARACTERÍSTICA(S): Mentoria especializada de 3700 horas durante a vigência do contrato, sob demanda, para os softwares da solução contratada, a ser realizada remotamente, de segunda à sexta-feira entre 09:00 e 18:30; e eventualmente, em modalidade presencial, nas dependências da Câmara dos Deputados, a critério da desta e da CONTRATADA, nesse último caso, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, podendo contemplar, de acordo com a conveniência e oportunidade da Câmara dos Deputados: 1. Adequação da Câmara dos Deputados à LGPD 1.1 Levantamento, Análise e Diagnóstico acerca das necessidades para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD Abrange realizar diagnóstico por demanda e que consiste em planejar o Projeto de Conformidade com a LGPD, incluindo levantar os processos e tratamentos de dados pessoais, analisar as lacunas, criar um plano de ação e elaborar propostas de políticas, processos e estratégia para adequação da Câmara dos Deputados à LGPD. 1.2 Descoberta, Classificação e Mapeamento Automatizado de Dados Pessoais e Sensíveis Trata-se da realização da descoberta de dados pessoais e ... (demais especificações conforme edital). Tratamento Diferenciado: Sem benefícios ME/EPP (Art. 4º, lei 14.133/2021) Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 3700 Unidade de fornecimento: UND SERVIÇO TÉCNICO
Grupos G1 1 - Software como Servico - Saas 2 - Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software 3 - Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 4 - Treinamento Informática - Operação / Digitação 5 - Serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
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e eventuais problemas devem ser tratados com o mesmo.
